PORTARIA Nº 127, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a substituição da Fiscal Suplente de Contrato no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Darcinópolis e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, especialmente pelo art. 13, inciso XI, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 492/2025, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo Municipal, bem como o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da fiscalização e do acompanhamento da execução dos contratos administrativos no âmbito do Fundo Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que a servidora SILVIA RODRIGUES SILVEIRA, CPF nº ***.***.241-51, fora designada como Fiscal Suplente por meio da Portaria nº 17/2025;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de substituição da mencionada servidora na função de Fiscal Suplente;
RESOLVE:
Art. 1º Fica substituída a servidora SILVIA RODRIGUES SILVEIRA, CPF nº ***.***.241-51, da função de Fiscal Suplente de Contrato no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Darcinópolis, nomeando, em sua substituição, a servidora LAVIGNE PEREIRA MACIAEL, CPF nº ***.***.161-61, para exercer a referida função, com as mesmas atribuições e responsabilidades estabelecidas na Portaria nº 17/2025.
Art. 2º Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais termos da Portaria nº 17/2025, inclusive quanto ao Fiscal Titular e às demais disposições ali contidas.
Art. 3º Esta Portaria produz efeitos retroativos a 1º de outubro de 2025, devendo ser publicada e registrada para os devidos fins legais e administrativos.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO, aos 15 dias do mês de outubro de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito de Darcinópolis – TO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 708/2025
Fundo Municipal de Educação e Cultura, CNPJ nº 06.073.991/0001-19, com sede na Rua Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77910-000, torna público, nos termos do art. 75, inciso II, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a intenção de realizar contratação direta por Dispensa de Licitação, conforme as condições a seguir:
OBJETO:
ADQUIRIR CONJUNTO BIBLIOTECÁRIO DIDÁTICO ESCOLAR COMPLETO, DESTINADO À EDUCAÇÃO INFANTIL E AO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DARCINÓPOLIS – TO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS A SEREM DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
ENVIO DE PROPOSTAS:
Os interessados poderão encaminhar suas propostas para o e-mail: licitacao@darcinopolis.to.gov.br, ou entregá-las pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal, em dias úteis, das 08h às 12h, dentro do prazo legal estabelecido.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Outras informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações e Contratos, pelo telefone: (63) 99305-8245.
Darcinópolis – TO, 15 de outubro de 2025.
Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO