Diário Oficial

Edição Nº

592

EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 598/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DARCINÓPOLIS – TO, inscrito no CNPJ nº 06.073.991/0001-19, com sede na Rua Dias da Silveira, s/n, Centro, Darcinópolis – TO, representado por sua Gestora, Sra. Maria Irisnaide Pereira de Sousa Figueiredo.

CONTRATADA: E DOS S OLIVEIRA LTDA – CNPJ nº 19.698.716/0001-32, com sede na RUA SANTA TEREZA, Nº 545, CENTRO, CEP 77.910-000, DARCINÓPOLIS – TO, neste ato representada por seu sócio-administrador, ELIAS DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº ***.***.831-62.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESCOLA DE INFORMÁTICA, NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, COMO INICIATIVA VINCULADA AO PROGRAMA CONECTA JUVENTUDE. O SERVIÇO CONTEMPLARÁ A OFERTA DE AULAS PRÁTICAS E TEÓRICAS EM INFORMÁTICA BÁSICA E APLICADA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTRUTORES QUALIFICADOS, RECURSOS TECNOLÓGICOS ADEQUADOS E EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO AOS PARTICIPANTES, ASSEGURANDO A INCLUSÃO DIGITAL, A PROMOÇÃO DA CIDADANIA E A CAPACITAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO.

VIGÊNCIA: De 03 de outubro de 2025 até 02 de junho de 2026.

VALOR TOTAL: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA: 03 de outubro de 2025.

Maria Irisnaide Pereira de Sousa Figueiredo
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social

RETIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 636/2025

Nos termos do art. 74, inciso III, alínea “a”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 636/2025, em especial a justificativa da área demandante, o Termo de Referência, a proposta da empresa, a demonstração de notória especialização e o Parecer Jurídico emitido pela assessoria jurídica do Município, RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 042/2025, para a contratação da empresa:

Claudiana Brito Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 57.928.838/0001-67, com sede na Rua Rodoviária, nº 577, Bairro Raizal, Araguaína – TO, representada por sua responsável técnica Claudiana Cavalcante de Brito – OAB/TO 7.746, objetivando a:

OBJETO: contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para elaboração, organização, execução e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação Municipal de Darcinópolis – TO, contemplando todos os níveis, classes e referências dos servidores da educação, a inserção das informações no sistema oficial da folha de pagamento e a capacitação prática da equipe do setor de Recursos Humanos e da Comissão do PCCR.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

A contratação será formalizada por meio de contrato administrativo, com vigência de até 15 (quinze) dias corridos, nos termos da minuta previamente aprovada e da legislação vigente.

Publique-se o presente termo na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município.

Darcinópolis – TO, 02 de outubro de 2025.

Rosilene Barros Aires

 Secretária Municipal de Educação e Cultura Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.811.609/0001-20, através da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação física, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.

OBJETO – Contratação de pessoa jurídica para Serviço de manutenção da frota dos veiculos Mobi, placa RIN0A93, Gol placa QWD6H74, Ranger placa RSB6D11, Saveiro Ambulancia placa QKL9467, Saveiro placa QKL9E77, Spin MWR7612, Van placa QWB2191 da Secretaria Municipal de Saúde.

PROCESSO Nº 681/2025.

PREFERÊNCIA ME/EPP – Não.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO - Menor preço por item.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 115.617,90 (cento e quinze mil seiscentos e dezessete reais e noventa centavos).

DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:

De: 13/10/2025, às 08:00 h.

Até: 16/10/2025, às 08:00 h.

HORÁRIO DE REFERÊNCIA – Horário de Brasília

E-MEIL PARA ENVIO DE PROPOSTAS: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com

Observação: Os documentos referentes a este Aviso de Dispensa de Licitação, junto ao Departamento de Licitações e Contratos, na sede da Prefeitura, no horário das 08 às 12, e das 14 às 18 horas, com a servidora Herika, Agente de Contratação ou pelo email: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com

SECRETARIA MUNICPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, 13 DE OUTUBRO DE 2025.

ANDERSON LUIS MORANDI

SECRETÁRIO MUNICIPAL

RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

PROCESSO Nº 629/2025

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços médicos na área da Clinico Geral, Pediatria, Psiquiatria, Cardiologia, Ultrassonagrafia, Obstetria, Ginecologia e Medico sobre aviso para atendimento na Unidade Básica de Saúde do município de Darcinopolis-TO, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos.

SECRETARIA MUNICPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, 13 DE OUTUBRO DE 2025.

ANDERSON LUIS MORANDI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO Nº 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 705/2025

O MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 25.064.072/0001-23, com sede na Avenida Central, s/n, Centro, CEP 77910-000, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO, visando à seleção e credenciamento de Empresa de Serviços de Conservação de Energia – ESCO, para celebração de Termo de Compromisso com a finalidade de representar o Município em chamadas públicas junto a órgãos e entidades do setor energético, em regime de contrato de risco, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.

O credenciamento tem por objetivo habilitar empresas interessadas em desenvolver projetos de eficiência energética, observadas as normas aplicáveis e os critérios objetivos previstos no edital.

A data final para o envio da documentação e proposta será 23 de outubro de 2025, até às 17h00 (horário de Brasília), devendo o protocolo ocorrer junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO, no endereço acima indicado.

O Edital e seus Anexos estarão disponíveis para consulta e download no site oficial do Município de Darcinópolis – TO: www.darcinopolis.to.gov.br, podendo ser obtidas informações complementares através do e-mail licitacao@darcinopolis.to.gov.br.

Outras informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações e Contratos, pelo telefone: (63) 99305-8245.

Darcinópolis – TO, 13 de outubro de 2025.

Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO