EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 636/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 042/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE DARCINÓPOLIS – TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 06.073.991/0001-19, com sede na Rua Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77.910-000, Darcinópolis – TO.
CONTRATADA: Claudiana Brito Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 57.928.838/0001-67, com sede na Rua Rodoviária, nº 577, Bairro Raizal, Araguaína – TO, representada por sua responsável técnica, Claudiana Cavalcante de Brito – OAB/TO 7.746.
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados para elaboração, organização, execução e implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação Municipal de Darcinópolis – TO, incluindo a inserção das informações no sistema oficial da folha de pagamento e a capacitação prática da equipe do setor de Recursos Humanos e da Comissão do PCCR.
VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 16 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 16.16.12.122.0052.2.043
ELEMENTO: 3.3.90.39
FICHA: 313
FONTE: 1.500.1001
PRAZO DE EXECUÇÃO: 15 (quinze) dias corridos, com entrega da versão final do PCCR em até 5 (cinco) dias corridos após o início da execução contratual.
DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2025.
ASSINATURA:
Rosilene Barros Aires
Secretária de Educação
Fundo Municipal de Educação e Cultura