EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 654/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2025
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS/TO, pessoa jurídica de direito público de base territorial autônoma, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ n° sob o nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, n° S/N, Darcinópolis – TO.
CONTRATADO: empresa DM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, nome fantasia DM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.494.953/0001-66, com sede na Rua 18, 02, JARDIM AURENY III, Palmas – TO, neste ato representada por seu sócio-administrador DANILO RODRIGUES ANDRADE.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, PLE, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMÓRIA DE CÁLCULO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, QCI, BDI REFERENTE AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONTEMPLANDO CONJUNTO COM 20 UNIDADES HABITACIONAIS TÉRREAS NO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO.
VIGENCIA: De 26 de setembro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
VALOR TOTAL: O valor total do presente contrato é de R$ 33.000,00 00 (trinta e três mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2025.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO
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