DECRETO Nº211 /2025
Dispõe sobre a Nomeação do servidor (a) ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 492/2025, resolve:
Art. 1º NOMEAR, o servidor (a) GUARACI RODRIGUES SANTOS portador (a) do CPF nº 036.XXX.995-XX, para o cargo de SECRETARIO (A) EXECUTIVO (A), vinculado à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE do município de Darcinópolis –TO, fazendo jus à renumeração prevista na Lei Municipal nº492/2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis, aos 19 de setembro de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 212, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR E NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 334/2014) e a Lei Municipal nº 492/2025,
Considerando a necessidade de garantir a continuidade administrativa e o bom funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo;
Considerando que o servidor KLEBER CASTRO LEITE já vinha respondendo interinamente pela referida Pasta, conforme Portaria nº 78/2025, desempenhando as funções a contento;
Considerando a conveniência administrativa de promover a nomeação definitiva para o cargo de Secretário Municipal, consolidando a liderança e a coordenação das políticas públicas do setor;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor KLEBER CASTRO LEITE, CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, do cargo em comissão de Secretário Executivo.
Art. 2º Fica o referido servidor nomeado para exercer o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo, órgão integrante da Administração Direta do Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO, aos 19 de setembro de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 016/2025.
DARCINÓPOLIS –TO, 18 DE SETEMBRO DE 2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS-TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferida pelo Decreto nº 01/2025;
CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade;
CONSIDERANDO a Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da administração pública do município de Darcinópolis - TO que dispõe sobre as normas e orientações para contratação e execução de despesas sob a forma de dispensa de licitação;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica do Município, pela legalidade da presente despesa por meio de Dispensa de Licitação;
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, II, alínea e, da Lei nº 14.133/2021, para a despesa referente a Contratação de empresa para prestação de serviços recargas de toner e refil de tinta para a Secretaria Municipal de Saúde, em favor da empresa J M Distribuidora e Serviços de Informática Ltda, CNPJ 37.674.188/0001-63, no valor total de R$ 25.560,00 (vinte e cinco mil quinhentos e sessenta reais), cuja despesa correrá por conta do Funcional Programático: 13.17.10.122.0052.2.106, Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte: 1.500.0000, Ficha 00191 e Nomenclatura: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINOPOLIS-TO, 18 DE SETEMBRO DE 2025.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO N° 001/2025
PORTARIA Nº 017/2025.
DARCINÓPOLIS –TO, 18 DE SETEMBRO DE 2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS-TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferida pelo Decreto nº 01/2025;
CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade;
CONSIDERANDO a Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da administração pública do município de Darcinópolis - TO que dispõe sobre as normas e orientações para contratação e execução de despesas sob a forma de dispensa de licitação;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica do Município, pela legalidade da presente despesa por meio de Dispensa de Licitação;
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, II, alínea e, da Lei nº 14.133/2021, para a despesa referente a Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de próteses para a Secretaria Municipal de Saúde, em favor da empresa Laboratório Dentart, CNPJ 12.531.727/0001-84, no valor total de R$ 59.860,00 (cinquenta e nove mil oitocentos e sessenta reais), cuja despesa correrá por conta do Funcional Programático: 13.17.10.122.0052.2.106, Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte: 1.500.0000, Ficha 00191 e Nomenclatura: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINOPOLIS-TO, 18 DE SETEMBRO DE 2025.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO N° 001/2025
PORTARIA Nº 018/2025.
DARCINÓPOLIS –TO, 18 DE SETEMBRO DE 2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS-TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferida pelo Decreto nº 01/2025;
CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade;
CONSIDERANDO a Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da administração pública do município de Darcinópolis - TO que dispõe sobre as normas e orientações para contratação e execução de despesas sob a forma de dispensa de licitação;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica do Município, pela legalidade da presente despesa por meio de Dispensa de Licitação;
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, II, alínea e, da Lei nº 14.133/2021, para a despesa referente a Contratação de pessoa jurídica para serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos para a Secretaria Municipal de Saúde, em favor da empresa Odontopress Com. Reparação, Manutenção de Aparelhos Ltda, CNPJ 38.014.735/0001-47, no valor total de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), cuja despesa correrá por conta do Funcional Programático: 13.17.10.122.0052.2.106, Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte: 1.500.0000, Ficha 00191 e Nomenclatura: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINOPOLIS-TO, 18 DE SETEMBRO DE 2025.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO N° 001/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.811.609/0001-20, através da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação física, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
OBJETO – Contratação de pessoa jurídica para serviço mensal de suporte técnico de T.I com manutenção geral preventiva e corretiva em equipamentos de informática tipo impressoras, computadores, notebooks, nobreaks..
PROCESSO Nº 024/2025.
PREFERÊNCIA ME/EPP – Não.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO - Menor preço por item.
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
De: 22/09/2025, às 08:00 h.
Até: 25/09/2025, às 08:00 h.
HORÁRIO DE REFERÊNCIA – Horário de Brasília
E-MEIL PARA ENVIO DE PROPOSTAS: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com
Observação: Os documentos referentes a este Aviso de Dispensa de Licitação, junto ao Departamento de Licitações e Contratos, na sede da Prefeitura, no horário das 08 às 12, e das 14 às 18 horas, com a servidora Herika, Agente de Contratação ou pelo email: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com
SECRETARIA MUNICPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, 18 DE SETEMBRO DE 2025.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.811.609/0001-20, através da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação física, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
OBJETO – Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de materiais e equipamentos de informática.
PROCESSO Nº 423/2025.
PREFERÊNCIA ME/EPP – Não.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO - Menor preço por item.
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 59.145,80 (cinquenta e nove mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta centavos)
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
De: 22/09/2025, às 08:00 h.
Até: 25/09/2025, às 08:00 h.
HORÁRIO DE REFERÊNCIA – Horário de Brasília
E-MEIL PARA ENVIO DE PROPOSTAS: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com
Observação: Os documentos referentes a este Aviso de Dispensa de Licitação, junto ao Departamento de Licitações e Contratos, na sede da Prefeitura, no horário das 08 às 12, e das 14 às 18 horas, com a servidora Herika, Agente de Contratação ou pelo email: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com
SECRETARIA MUNICPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, 18 DE SETEMBRO DE 2025.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 023/2025
Processo Administrativo nº 677/2025
A Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO, torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 023/2025, do tipo menor preço, conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021.
OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, DE FORMA CONTÍNUA E SOB DEMANDA, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E DE APOIO, ABRANGENDO FUNÇÕES COMO PEDREIROS, SERVENTES, ELETRICISTAS, ENCANADORES, PINTORES, CARPINTEIROS, AJUDANTES GERAIS E DEMAIS PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS, CONFORME AS NECESSIDADES DA PRFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS E VINCULADAS, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Sessão pública: 08 de outubro de 2025, às 09h00min, na Plataforma BNC – www.bnc.org.br.
Edital e informações: Disponíveis gratuitamente em www.darcinopolis.to.gov.br e na Plataforma BNC.
Esclarecimentos: licitacao@darcinopolis.to.gov.br | (63) 9305-8245 – das 08h às 12h (dias úteis).
Darcinópolis – TO, 19 de setembro de 2025.
Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal De Darcinópolis-TO