DECRETO Nº 209, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
EXONERA COORDENADOR(A) NA COORDENADORIA DE PROTOCOLO E ATUAÇÃO DE PROCESSOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, bem como nos termos da Lei Municipal nº 334/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos de Darcinópolis),
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido da administração, o Senhor VICTOR GABRIEL AIRES DA SILVA, CPF nº 080.XXX.511-XX, do cargo de COORDENADOR (A) NA COORDENADORIA DE PROTOCOLO E ATUAÇÃO DE PROCESSOS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Gabinete do Prefeito Municipal, Darcinópolis-TO, aos 17 setembro de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
Apostilamento que se faz ao presente contrato, celebrado com a empresa E C RODRIGUES MARQUES ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ: 27.332.314/0001-48, como segue:
Pelo presente instrumento, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINOPOLIS -TO, com sede à Rua 07 de Setembro,S/Nº, Centro, nesta cidade de Darcinópolis-TO, Estado do Tocantins, inscrito no CNPJ sob o nº 12.811.609/0001-20, doravante denominada CONTRATANTE, resolve:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FONTE DE RECURSO:
-
- Constitui objeto do presente termo a alteração da fonte de recurso, conforme abaixo:
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Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Ficha |
Fonte |
Nomenclatura |
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13.17.10.122.0052.2.106 |
3.3.90.39 |
00191 |
1.600.3110.00000 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFIAÇÃO
2.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento
Darcinopolis-TO, 01 de agosto de 2025.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO N° 003/2025
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESULTADO ATA DE REGISTRO DE PREÇO
N° 019/2025
A(O) FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL, com sede RUA DOM VITAL, número , CENTRO, CEP 77.910-000, na cidade de DARCINÓPOLIS - TO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 17.380.002/0001-56, neste ato representado(a) por MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SABINO - Agente de Contratação, DEBORAH KASSANA WANDERLEI ARAUJO - Membro da Equipe de Apoio, JOAO MARCOS AIRES LOPES - Membro da Equipe de Apoio, nomeados pela(o) Portaria n° 064 de 3 de abril de 2025, considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, para REGISTRO DE PREÇOS n° 22/2025, publicada em Outros em 13 de agosto de 2025, Processo Administrativo N° 580/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei 14.133/21, e em conformidade com as disposições a seguir:
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o(a) POSSÍVEL E FUTURA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS COMPOSTAS POR GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS E KITS BÁSICOS DE MATERIAL DE LIMPEZA, DEVIDAMENTE EMBALADOS E ACONDICIONADOS, PARA POSTERIOR DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E INSEGURANÇA ALIMENTAR, ACOMPANHADAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO., conforme especificado(s) no(s) no Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
ARP 019/2025 - Sequência: 1
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C L BEZERRA DA SILVA LTDA CPF/CNPJ: 51.357.675/0001-23 |
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LOTE/ |
UND |
QTDE |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA/ |
PREÇO UNIT |
PREÇO TOTAL |
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1/1 |
UNIDADE |
700,00 |
CESTA BÁSICA CONTENDO Arroz branco tipo 1 – pacote de 5 kg – 2 unidades; Feijão carioca tipo 1 – pacote de 1 kg – 2 unidades; Açúcar cristal branco – pacote de 1 kg – 2 unidades; Macarrão espaguete s/ ovos – pacote de 500 g – 2 unidades; Farinha de mandioca torrada fina – pacote de 1 kg – 1 unidade; Farinha de trigo enriquecida – pacote de 1 kg – 1 unidade; Café torrado e moído – pacote de 250 g – 1 unidade; Óleo de soja refinado – garrafa pet de 900 ml – 2 unidades; Sal refinado iodado – pacote de 1 kg – 1 unidade; Leite em pó integral instantâneo – pacote de 400 g – 1 unidade; Extrato de tomate – sachê de 340 g – 1 unidade; Biscoito tipo maisena ou cream cracker – pacote de 400 g – 1 unidade; Flocão de milho – pacote de 500 g – 1 unidade; |
DIVERSAS |
139,75 |
97.825,00 |
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1/2 |
UNIDADE |
300,00 |
KIT MATERIAL DE LIMPEZA Sabão em barra – pacote com 5 unidades (peso aproximado: 200 g cada) – 1 unidade, Sabão em pó – pacote de 1 kg – 1 unidade, Detergente líquido – frasco de 500 ml – 2 unidades, Desinfetante líquido – frasco de 1 litro – 1 unidade, Água sanitária – frasco de 1 litro – 1 unidade, Esponja dupla face – unidade individual – 1 unidade, Palha de aço – pacote com 8 unidades (gramatura padrão) – 1 unidade e Papel higiênico – pacote com 4 rolos (folha dupla, 30 m por rolo, mínimo) – 1 unidade |
DIVERSAS |
57,50 |
17.250,00 |
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TOTAL DO FORNECEDOR |
115.075,00 |
2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
3.1. O órgão gerenciador será o(a) FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL.
ASSINATURA: 15 DE SETEMBRO DE 2025
VIGÊNCIA: 14 DE SETEMBRO DE 2026
MARIA IRISNAIDE PEREIRA DE SOUSA FIGUEIREDO
CPF: ***.***.273-04
GESTOR