APOSTILAMENTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 449/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2025
ANEXO I – FICHA ORÇAMENTÁRIA
OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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1 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS |
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MANUTENÇÃO SECRETATIA DA ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE |
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03 |
13.04.122.0052.2.007 |
3.3.90.30 4.4.90.52 |
88 97 |
1.569.0000.00000 |
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente ficha orçamentária encontra respaldo:
Na Lei Federal nº 14.640/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral;
Nos arts. 18, inciso II, e 124 da Lei nº 14.133/2021, que exigem previsão orçamentária e adequação financeira como requisito para a contratação;
No apoio técnico e financeiro do MEC/FNDE, que repassa recursos para a execução das ações do programa.
3. JUSTIFICATIVA
A alteração da dotação orçamentária assegura a execução do objeto do Pregão Eletrônico SRP nº 014/2025, compatibilizando-o com a política pública de educação integral.
Os materiais de construção destinam-se à adaptação e melhoria da infraestrutura escolar, condição essencial para a ampliação da jornada escolar, em consonância com as metas estabelecidas pelo Programa Escola em Tempo Integral e pelo planejamento municipal de educação.
4. DECLARAÇÃO
Declaro que a presente ficha orçamentária está compatível com a LOA, LDO e PPA, garantindo suporte financeiro para execução do contrato e plena regularidade da despesa.
Darcinópolis – TO, 09 de setembro de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
APOSTILAMENTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 572/2025
ANEXO I – FICHA ORÇAMENTÁRIA
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2025
OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA FORNECIMENTOS DE COMBUSTÍVEIS
1. IDENTIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE |
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3 |
03.13.04.122.0052.2.007 |
3.3.90.30 |
88 |
1.500.0000.00000 |
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1.720.0000.00000 |
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1.750.0000.00000 |
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente ficha orçamentária encontra respaldo:
Nos arts. 18, inciso II, e 124 da Lei nº 14.133/2021, que exigem previsão orçamentária e adequação financeira como requisito para a contratação;
Na política municipal de gestão de frota e abastecimento, que objetiva garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
3. JUSTIFICATIVA
A presente alteração da dotação orçamentária tem por finalidade assegurar a plena execução do objeto do Chamamento Público nº 004/2025, promovendo a necessária compatibilização da despesa com a programação orçamentária municipal.
A medida garante a regularidade e continuidade do abastecimento da frota de veículos da Administração Pública Municipal, abrangendo a Prefeitura, suas Secretarias, o Fundo Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Educação, assegurando o adequado funcionamento dos serviços administrativos, operacionais, educacionais e sociais prestados à população.
4. DECLARAÇÃO
Declaro que a presente ficha orçamentária está compatível com a LOA, LDO e PPA, garantindo suporte financeiro para execução contratual e plena regularidade da despesa.
Darcinópolis – TO, 09 de setembro de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
LISTA DE EMPRESAS CREDENCIADAS
CREDENCIAMENTO Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 488/2025
Em atendimento ao disposto no Edital de Credenciamento nº 001/2025, torna-se pública a relação das empresas devidamente credenciadas junto à Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO, conforme as exigências estabelecidas no referido instrumento convocatório e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
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Nº |
Nome da Empresa |
CNPJ |
Representante Legal |
Objeto do Credenciamento |
Data do Credenciamento |
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1 |
R P Martins LTDA |
12.306.987/0001-56 |
Ronaldo Pereira Martins |
Fornecimento de Óleo Lubrificante |
30/07/2025 |
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2 |
R Pereira Martins LTDA |
49.961.856/0001-12 |
Ronaldo Pereira Martins |
Serviço de Horas Mecânicas |
30/07/2025 |
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3 |
Auto Elétrica Darcinópolis LTDA |
20.782.689/0001-60 |
Antonio Carlos Dantas Candeiro |
Serviço de Mão de Obra em Horas Mecânicas e Fornecimento de Óleo Lubrificante |
31/07/2025 |
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4 |
Agilsol Distribuidora LTDA |
61.447.200/0001-81 |
Pamela Patricia Sousa Carazzo |
Fornecimento de Óleo Lubrificante |
03/09/2025 |
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5 |
Auto Pecas Brasil LTDA |
04.238.185/0001-28 |
Antonio Carlos Aguiar Lopes |
Serviço de Mão de Obra em Horas Mecânicas e Fornecimento de Óleo Lubrificante |
04/09/2025 |
Darcinópolis – TO, 09 de setembro de 2025.
Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Pregoeiro/Agente de contratação
Prefeitura Municipal de Darcinópolis
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025
A Secretaria Municipal de Educação de Darcinópolis – TO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte RETIFICAÇÃO no Edital de Convocação nº 001/2025, que dispõe sobre a eleição de Diretor(a) das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino, para o biênio 2026/2027:
1. Da Alteração
a) No Artigo 1º, que trata dos requisitos para concorrer às eleições, fica suprimido o inciso VI, que assim dispunha:
“VI – apresentar mérito de desempenho com prova de conhecimentos/títulos.”
b) No Capítulo “Das Eleições”, fica acrescido o Artigo 9-A, com a seguinte redação:
Art. 9-A. Será considerado eleito o candidato ou a chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos, desconsiderados os brancos e nulos.
2. Disposição Final
Ficam mantidas e inalteradas as demais disposições do Edital de Convocação nº 001/2025, que permanece válido em todos os seus termos.
Darcinópolis – TO, 09 de setembro de 2025.
ROSILENE BARROS AIRES
Secretária Municipal de Educação