PORTARIA Nº 121, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025.
Designa representante do Município de Darcinópolis para participar do evento “Fortalecendo os Serviços de Família Acolhedora” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 111/2025 – CAOPIJE/IJ, expedido pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, que convida o Chefe do Poder Executivo Municipal para integrar a mesa de honra e participar do evento “Fortalecendo os Serviços de Família Acolhedora”, a realizar-se no dia 03 de setembro de 2025, no Auditório do Fórum de Araguaína – TO;
CONSIDERANDO a relevância da temática voltada à proteção integral de crianças e adolescentes, bem como a importância da articulação interinstitucional para o fortalecimento dos Serviços de Família Acolhedora no Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de representante oficial para comparecer e representar o Município de Darcinópolis no referido evento;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Procuradora do Município de Darcinópolis, Dra. Greyciane Santos de Assis Carvalho, para representar o Prefeito Municipal no evento “Fortalecendo os Serviços de Família Acolhedora”, a ser realizado em 03 de setembro de 2025, no Auditório do Fórum de Araguaína – TO.
Art. 2º A representante ora designada terá a incumbência de:
I – participar do evento em nome do Município;
II – firmar, quando necessário, a Carta Compromisso pela Convivência Familiar, reafirmando o engajamento do Município de Darcinópolis com a política pública de acolhimento familiar;
III – prestar as informações necessárias ao Gabinete do Prefeito acerca do desenvolvimento e dos resultados do evento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO, em 3 de setembro de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 21/2025 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de construir uma comissão para a eleição de diretor(a) das escolas,
RESOLVE:
Art. 1º - CONSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO DE DIRETOR(A) DAS ESCOLAS, com a seguinte composição:
Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Simone Moura Negreiros – Secretária Executiva – Matrícula 2629 - Presidente
Maria Pereira Dias Lima – Pedagoga Prof.PII N2B - Matrícula 74 - Membro
Representante do magistério, integrante do Sindicato:
Cléber Borges de Morais – Presidente do Sintet - Membro
Representante de pais, integrante do Conselho Escolas Municipais:
Keila Morais Conceição - Membro
Representante do Legislativo:
Edmilson Euzébio de Sousa – Vereador - Membro
Art. 2º - Compete à comissão:
1º. A Comissão Eleitoral será presidida por um dos membros, designado pelo Secretário Municipal da Educação.
2º. Os membros da Comissão Eleitoral poderão ser substituídos até 24 horas antes da deflagração do processo eleitoral.
3º Aos membros da Comissão Eleitoral é vedada a participação no pleito.
4º. A Comissão Eleitoral será dissolvida após a resolução de todos os recursos administrativos.
Art. 3º. A Comissão Eleitoral terá as seguintes atribuições:
I – coordenar, acompanhar e assessorar técnica e juridicamente o processo eleitoral;
II – deferir ou indeferir o pedido de registro de chapa (s), até o 15º (décimo quinto) dia que antecede a votação;
III – cassar o registro de chapa (s), na hipótese prevista no artigo 14, § 5º desta lei;
IV – julgar os recursos interpostos;
V – proclamar os eleitos, informando, por expediente próprio, ao Prefeito Municipal, para fins do disposto no caput do artigo 2º desta Lei;
VI – resolver, ouvido o Secretário Municipal da Educação, os casos omissos referentes ao processo eleitoral.
Parágrafo único. O desempenho das atividades da Comissão Eleitoral é considerado de relevante interesse da Administração Municipal e terá prioridade, para os servidores municipais, sobre o exercício das demais atribuições do cargo público.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Darcinópolis, 02 de setembro de 2025.
Rosilene Barros Aires
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Darcinópolis, Estado doTocantins