DECRETO Nº205, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a Nomeação do servidor (a) ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 492/2025, resolve:
Art. 1º NOMEAR, o servidor (a) LORIENE SOUSA SILVA portador (a) do CPF nº XXX.991.XXX.-92, para o cargo de DIRETOR (A), NA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA do município de Darcinópolis –TO, fazendo jus à renumeração prevista na Lei Municipal nº492/2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis, aos 02 de setembro de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 635/2025
Nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 635/2025, em especial a justificativa da área demandante, o Termo de Referência, a proposta da artista, para da contratação direta de serviços artísticos, com fundamento no art. 74, inciso II, da referida lei, para a realização de atividades vinculadas à Comemoração do Dia do Católico 2025 no Município de Darcinópolis – TO, a demonstração de consagração pública e o Parecer Jurídico emitido pela advogada Greyciane Santos de Assis Carvalho – OAB/TO nº 7122, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 039/2025, para a contratação da profissional:
Aline Brasil, representada pela empresa AB Produções – CNPJ 37.316.740/0001-41, para a prestação de serviços artísticos, consistentes na realização de uma apresentação musical ao vivo, conforme especificações constantes do Termo de Referência, pelo valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
A contratação será formalizada por meio de Contrato Administrativo, com vigência até 30 de setembro de 2025, conforme minuta previamente aprovada e em conformidade com a legislação vigente.
Publique-se o presente termo na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município.
Darcinópolis – TO, 29 de agosto de 2025.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO