DECRETO Nº 203, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a Nomeação do servidor (a) ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 492/2025, resolve:
Art. 1º NOMEAR, o servidor (a) GERLLANE GOMES DA ROCHA portador (a) do CPF nº XXX.306.XXX-05, para o cargo de COORDENADOR (A) na Coordenadoria de gestão de risco pessoal, social e prevenção de violação de direitos, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL do município de Darcinópolis –TO, fazendo jus à renumeração prevista na Lei Municipal nº492/2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para dia 01 de agosto de 2025.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis, aos 21 de Agosto de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 116, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
“Nomeia responsável autorizado para gestão de dados de obras públicas do Município de Darcinópolis-TO no SICAP-LCO e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, bem como a Lei Municipal nº 492/2025, e considerando a necessidade de atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – TCE/TO quanto à alimentação do Sistema SICAP-LCO (Licitações, Contratos e Obras),
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado Thiago Costa Aires, engenheiro civil, inscrito no CPF nº XXX.224.131-XX como responsável autorizado para realizar no SICAP-LCO a gestão e alimentação dos dados relativos às obras públicas executadas pelo Município de Darcinópolis-TO.
Art. 2º – Compete ao responsável nomeado:
I – proceder ao lançamento e atualização dos dados referentes às obras municipais no sistema SICAP-LCO;
II – zelar pela fidedignidade e integridade das informações prestadas;
III – atender às diligências e recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins relacionadas às informações prestadas.
Art. 3º A Controladoria-Geral do Município e a Secretaria de Gestão Pública deverão acompanhar a execução desta Portaria, garantindo a observância aos princípios da legalidade, publicidade e transparência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis-TO, em 21 de Agosto de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 115, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER NA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DURANTE LICENÇA-MATERNIDADE
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora DIOLANDA CAMPELO GOMES BARROS, matrícula nº 2612, lotada no quadro de pessoal desta Prefeitura, para responder pelas atividades na DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO, em substituição à servidora titular que se encontra afastada em gozo de Licença-Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2º A presente designação terá vigência durante todo o período do afastamento da servidora titular, compreendendo o prazo legal de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Este Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de agosto de 2025.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO, 21 de agosto de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 570/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ n° sob o nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, n° S/N, na Cidade de Darcinópolis, Estado do Tocantins
29.921.827 RAILTON RESPLANDE DA SILVA – CNPJ 29.921.827/0001-10, com sede na RUA 1 DE MAIO, 381, CENTRO, DARCINÓPOLIS / TO, CEP 77.910-000.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E POSSÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM COMPUTADORES, ABRANGENDO MONTAGEM, DESMONTAGEM, REPAROS TÉCNICOS, LIMPEZA FÍSICA, FORMATAÇÃO, INSTALAÇÃO DE SOFTWARES E DRIVERS, BEM COMO REALIZAÇÃO DE BACKUP DE DADOS, COM UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE PEÇAS, COMPONENTES E INSUMOS FORNECIDOS PELA CONTRATANTE, CONFORME DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO E VINCULADAS.
VIGENCIA: De 14 de agosto de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
VALOR TOTAL: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), a serem pagos conforme a medição dos serviços executados.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2025.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal
EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 570/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2025
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE DARCINÓPOLIS – TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ Nº 06.073.991/0001-19, com sede na Rua Dias da Silveira, s/n, Centro, CEP 77.910-000, Darcinópolis – TO.
29.921.827 RAILTON RESPLANDE DA SILVA – CNPJ 29.921.827/0001-10, com sede na RUA 1 DE MAIO, 381, CENTRO, DARCINÓPOLIS / TO, CEP 77.910-000.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E POSSÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM COMPUTADORES, ABRANGENDO MONTAGEM, DESMONTAGEM, REPAROS TÉCNICOS, LIMPEZA FÍSICA, FORMATAÇÃO, INSTALAÇÃO DE SOFTWARES E DRIVERS, BEM COMO REALIZAÇÃO DE BACKUP DE DADOS, COM UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE PEÇAS, COMPONENTES E INSUMOS FORNECIDOS PELA CONTRATANTE, CONFORME DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
VIGENCIA: De 14 de agosto de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
VALOR TOTAL: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), a serem pagos conforme a medição dos serviços executados.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2025.
Rosilene Barros Aires
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 570/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DARCINÓPOLIS – TO, inscrita no CNPJ n° 17.380.002/0001-56, com sede na RUA DOM VITAL, S/N, na Cidade de Darcinópolis – TO.
29.921.827 RAILTON RESPLANDE DA SILVA – CNPJ 29.921.827/0001-10, com sede na RUA 1 DE MAIO, 381, CENTRO, DARCINÓPOLIS / TO, CEP 77.910-000.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E POSSÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM COMPUTADORES, ABRANGENDO MONTAGEM, DESMONTAGEM, REPAROS TÉCNICOS, LIMPEZA FÍSICA, FORMATAÇÃO, INSTALAÇÃO DE SOFTWARES E DRIVERS, BEM COMO REALIZAÇÃO DE BACKUP DE DADOS, COM UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE PEÇAS, COMPONENTES E INSUMOS FORNECIDOS PELA CONTRATANTE, CONFORME DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DARCINÓPOLIS – TO.
VIGENCIA: De 14 de agosto de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
VALOR TOTAL: R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais), a serem pagos conforme a medição dos serviços executados.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 14 de agosto de 2025.
Maria Irisnaide Pereira de Sousa Figueiredo
Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social Darcinópolis
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO