DECRETO Nº 201, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
“Dispõe sobre a suspensão do expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal de Darcinópolis-TO, em razão do Luto Oficial, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Decreto nº 200/2025, que declarou Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Darcinópolis-TO, em virtude do falecimento da Sra. Eliana Negreiros Chaves;
CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar aos servidores e munícipes a devida manifestação de pesar e homenagem à cidadã ilustre;
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais de Darcinópolis-TO, no dia 13 de agosto de 2025 (quarta-feira), em razão do Luto Oficial decretado.
Parágrafo único. Excetuam-se da suspensão prevista no caput os serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis, tais como:
I – atendimento de urgência e emergência na área da saúde;
II – serviços de coleta de lixo;
III – serviços de segurança e vigilância patrimonial;
IV – outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços que, por determinação das respectivas chefias, funcionem em regime de plantão ou escala especial.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis-TO, aos 13 de agosto de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 534/2025
A Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO, por meio da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, s/nº, Centro, Darcinópolis – TO, torna público, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a intenção de realizar contratação direta por Dispensa de Licitação, conforme as condições a seguir:
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E POSSÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EXCLUSIVAMENTE EM IMPRESSORAS, ABRANGENDO INSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS, COM UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE PEÇAS, COMPONENTES E INSUMOS FORNECIDOS PELA CONTRATADA, CONFORME DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO, SUAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS VINCULADOS, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ENVIO DE PROPOSTAS:
Os interessados poderão encaminhar suas propostas para o e-mail: licitacao@darcinopolis.to.gov.br, ou entregá-las pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal, em dias úteis, das 08h às 12h, dentro do prazo legal estabelecido.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Outras informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações e Contratos, pelo telefone: (63) 99305-8245.
Darcinópolis – TO, 13 de agosto de 2025.
Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 022/2025
Processo Administrativo nº 580/2025
A Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO, torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 022/2025, do tipo maior percentual de desconto, conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021.
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E KITS BÁSICOS DE MATERIAL DE LIMPEZA, DEVIDAMENTE EMBALADOSS, PARA DOAÇÃO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E INSEGURANÇA ALIMENTAR, ACOMPANHADAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO.
Sessão pública: 03 de setembro de 2025, às 09h00min, na Plataforma BNC – www.bnc.org.br.
Edital e informações: Disponíveis gratuitamente em www.darcinopolis.to.gov.br e na Plataforma BNC.
Esclarecimentos: licitacao@darcinopolis.to.gov.br | (63) 9305-8245 – das 08h às 12h (dias úteis).
Darcinópolis – TO, 13 de agosto de 2025
Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Pregoeiro
ERRATA RESULTADO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 08/2025
PUBLICAÇÃO DE RESULTADO DE ATA 008 REFERENTE A FUTURA E POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PRODUTOS DE LIMPEZA, CONFORME DEMANDA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO, DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ONDE SE LER
4.1. ASSINATURA: 08 DE JULHO DE 2025
4.2. VIGÊNCIA: 08 DE JULHO DE 2026 PODENDO SER PRORROGADO
LEIA -SE
4.1. ASSINATURA: 03 DE JULHO DE 2025
4.2. VIGÊNCIA: 02 DE JULHO DE 2026 PODENDO SER PRORROGADO
DARCINÓPOLIS - TO, 13 de agosto de 2025
Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal De Darcinópolis-TO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 106/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 550/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2025
CONTRATANTE: Município de Darcinópolis – TO, CNPJ nº 25.064.072/0001-23.
CONTRATADO: DANYLLO GOMES DOS SANTOS, inscrito no CNPJ sob o nº 34.772.846/0001-61.
OBJETO: Prestação de serviço artístico para apresentação musical da atração “Baile do Máskara”, integrando a programação oficial da Temporada de Praia 2025 do Município de Darcinópolis – TO.
DATA DA APRESENTAÇÃO: 20 de julho de 2025.
VALOR CONTRATUAL: conforme proposta aceita para o respectivo contrato.
VIGÊNCIA: Até 15 de setembro de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Darcinópolis – TO, 18 de julho de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 107/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 550/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2025
CONTRATANTE: Município de Darcinópolis – TO, CNPJ nº 25.064.072/0001-23.
CONTRATADO: SANFONADA MUSIC PRODUÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 60.143.319/0001-06.
OBJETO: Prestação de serviço artístico para apresentação musical da atração “Joan Alessandro”, integrando a programação oficial da Temporada de Praia 2025 do Município de Darcinópolis – TO.
DATA DA APRESENTAÇÃO: 03 de agosto de 2025.
VALOR CONTRATUAL: conforme proposta aceita para o respectivo contrato.
VIGÊNCIA: Até 15 de setembro de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Darcinópolis – TO, 18 de julho de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 108/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 550/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2025
CONTRATANTE: Município de Darcinópolis – TO, CNPJ nº 25.064.072/0001-23.
CONTRATADO: VOIECE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 20.756.910/0001-06.
OBJETO: Prestação de serviço artístico para apresentação musical da atração “Robinho Estilizado”, integrando a programação oficial da Temporada de Praia 2025 do Município de Darcinópolis – TO.
DATA DA APRESENTAÇÃO: 20 de julho de 2025.
VALOR CONTRATUAL: conforme proposta aceita para o respectivo contrato.
VIGÊNCIA: Até 15 de setembro de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Darcinópolis – TO, 18 de julho de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 109/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 550/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2025
CONTRATANTE: Município de Darcinópolis – TO, CNPJ nº 25.064.072/0001-23.
CONTRATADO: VOIECE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 20.756.910/0001-06.
OBJETO: Prestação de serviço artístico para apresentação musical da atração “Thomas Vaqueiro”, integrando a programação oficial da Temporada de Praia 2025 do Município de Darcinópolis – TO.
DATA DA APRESENTAÇÃO: 27 de julho de 2025.
VALOR CONTRATUAL: conforme proposta aceita para o respectivo contrato.
VIGÊNCIA: Até 15 de setembro de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Darcinópolis – TO, 18 de julho de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 550/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2025
CONTRATANTE: Município de Darcinópolis – TO, CNPJ nº 25.064.072/0001-23.
CONTRATADO: T H PEREIRA SHOWS E EVENTOS, inscrito no CNPJ sob o nº 46.285.721/0001-96.
OBJETO: Prestação de serviço artístico para apresentação musical da atração “De Lucca e Rafael”, integrando a programação oficial da Temporada de Praia 2025 do Município de Darcinópolis – TO.
DATA DA APRESENTAÇÃO: 26 de julho de 2025.
VALOR CONTRATUAL: conforme proposta aceita para o respectivo contrato.
VIGÊNCIA: Até 15 de setembro de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Darcinópolis – TO, 18 de julho de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 550/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2025
CONTRATANTE: Município de Darcinópolis – TO, CNPJ nº 25.064.072/0001-23.
CONTRATADO: PADRÃO JL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 57.746.874/0001-00.
OBJETO: Prestação de serviço artístico para apresentação musical da atração “Thaisnanda”, integrando a programação oficial da Temporada de Praia 2025 do Município de Darcinópolis – TO.
DATA DA APRESENTAÇÃO: 02 de agosto de 2025.
VALOR CONTRATUAL: conforme proposta aceita para o respectivo contrato.
VIGÊNCIA: Até 15 de setembro de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Darcinópolis – TO, 18 de julho de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal