DECRETO Nº 198, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
“Dispõe sobre a nomeação da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Direito da Pessoa Idosa do Município de Darcinópolis – TO e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, senhor Raimundo Maciel de Figueiredo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Direito da Pessoa Idosa do Município de Darcinópolis – TO, para o mandato compreendido entre 07 de agosto de 2025 e 07 de agosto de 2026, nos seguintes termos:
I - Presidente: Marcilene Pereira de Souza;
II - Vice-Presidente: Maria do Carmo de Sousa Castro;
III - Secretária: Wilka Cristina Maciel Lessa;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis, Estado do Tocantins, aos 08 dias do mês de agosto de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 103/2025
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Artigos 110 ao 114 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Darcinópolis-TO.
CONSIDERANDO o atestado médico;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora, MAISA NUNES DA COSTA, inscrita no CPF: 031.XXX.701-XX lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, no cargo de DIRETOR (A), LICENÇA MATERNIDADE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme atestado médico, com início a partir do dia 07/08/2025, conforme Art. 110 ao 114 da lei nº 334/2014 – do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Darcinópolis-TO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de agosto de 2025,
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Darcinópolis-TO, 08 de agosto de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº. 01/2025
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA PESSOA IDOSA DE DARCINÓPOLIS – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA PESSOA IDOSA, no uso de suas atribuições legais e conforme a assembleia realizada no dia 07 de agosto de 2025.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 169/2005, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direito da pessoa idosa e dá outras providências
RESOLVE
Art. 1º - Fica aprovado o calendário de reuniões ordinárias do CMDI para o exercício de 2025, conforme cronograma a seguir:
- Setembro: 11/09/2025
- Outubro: 09/10/2025
- Novembro: 13/11/2025
- Dezembro: 11/12/2025
Art. 2º - Poderão ser convocadas reuniões extraordinárias conforme a necessidade, mediante comunicação prévia aos conselheiros.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DARCINÓPOLIS - TO, 08 DE AGOSTO DE 2025.
Dê-se ciência, publica-se e cumpra-se.
MARCILENE PEREIRA DE SOUZA
Presidente do CMDI
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2025
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.811.609/0001-20, através da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação física, com critério de julgamento menor preço por item, nos termos do artigo nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste aviso e seus anexos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.
OBJETO – Contratação de empresa para prestação de serviços buffet para atendimento junto a Unidade Básica de Saúde do Município de Darcinópolis-TO.
PROCESSO Nº 479/2025.
PREFERÊNCIA ME/EPP – Não.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO - Menor preço por item.
VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 52.214,40 (cinquenta e dois mil duzentos e quatorze reais e quarenta centavos)
DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
De: 11/08/2025, às 08:00 h.
Até: 14/08/2025, às 08:00 h.
HORÁRIO DE REFERÊNCIA – Horário de Brasília
E-MEIL PARA ENVIO DE PROPOSTAS: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com
Observação: Os documentos referentes a este Aviso de Dispensa de Licitação, junto ao Departamento de Licitações e Contratos, na sede da Prefeitura, no horário das 08 às 12, e das 14 às 18 horas, com a servidora Herika, Agente de Contratação ou pelo email: secretariasaudedarcinopolis@gmail.com
SECRETARIA MUNICPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, 07 DE AGOSTO DE 2025.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS
Processo nº 364/2025
Contrato nº 009/2025
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Darcinopolis - TO, CNPJ n. º 12.301.888/0001-81
Contratada: R C Costa e Cia Ltda ME, CNPJ 15.458.758/0001-45
Objeto: Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviço Para Realização De Exames Laboratoriais De Análises Clínicas
Modalidade da Licitação: Dispensa de Licitação
Valor Anual: R$ 61.999,00 (sessenta e um mil novecentos e noventa e nove reais)
Dotação Orçamentária: 13.17.10.122.0052.2.106 – E. D.: 3.3.90.39- FICHA: 00191
Signatário: Anderson Luis Morandi (Contratante – Secretário Municipal) e Osilucia Sousa Lima Costa (Contratada – Representante)
Processo nº 363/2025
Contrato nº 014/2025
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Darcinopolis - TO, CNPJ n. º 12.301.888/0001-81
Contratada: ADM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.588.527/0001-69
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço consultoria e assessoria junto ao departamento de planejamento, compras e de licitações e contratos
Modalidade da Licitação: Inexigibilidade de Licitação
Valor Anual: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
Dotação Orçamentária: 13.17.10.122.0052.2.106– E. D.: 3.3.90.39- FICHA: 00191
Signatário: Anderson Luis Morandi (Contratante – Secretário Municipal) e Geraldo Henrique Beletable da Silveira Junior (Contratada – Representante)
PORTARIA Nº 014/2025.
DARCINÓPOLIS –TO, 10 DE JULHO DE 2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINÓPOLIS-TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferida pelo Decreto nº 01/2025;
CONSIDERANDO os princípios que norteiam a Administração Pública, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e razoabilidade;
CONSIDERANDO a Lei Federal 14.133/2021, no âmbito da administração pública do município de Darcinópolis - TO que dispõe sobre as normas e orientações para contratação e execução de despesas sob a forma de dispensa de licitação;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica do Município, pela legalidade da presente despesa por meio de Inexigibilidade;
RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 74, III, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, para a despesa referente a Contratação de empresa especializada para Consultoria e Assessoria em Licitações, em favor da empresa ADM LTDA, inscrita no CNPJ: 58.588.527/0001-69, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), cuja despesa correrá por conta do Funcional Programático: 13.17.10.122.0052.2.106, Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte: 1.500.0000 e Nomenclatura: Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DARCINOPOLIS-TO, 10 DE JULHO DE 2025.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO N° 001/2025
RESULTADO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROCESSO Nº 0527/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção da Unidade Básica de Saúde de Darcinópolis-TO, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico e seus anexos.
RESULTADO:
IJ Castro Construtora Ltda, CNPJ Nº 13.049.383/0001-34, valor global de R$ 2.484.330,90 (dois milhões quatrocentos e oitenta e quatro mil trezentos e trinta reais e noventa centavos)
SECRETARIA MUNICPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, 05 DE AGOSTO DE 2025.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO N° 001/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0388/2025
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de Médicos Especialistas, para atendimento na Unidade Básica de Saúde do município de Darcinópolis-TO, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos.
EMPRESA VENCEDORA:
ANS CLINIC, CNPJ 36.476.759/0001-92, CNPJ: 12.301.888/0001-81, no valor total de R$ 188.668,80 (cento e oitenta e oito mil seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).
DARCINOPOLIS, 07 DE AGOSTO DE 2025.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO N° 001/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0527/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção da Unidade Básica de Saúde de Darcinópolis-TO, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico e seus anexos.
EMPRESA VENCEDORA:
IJ Castro Construtora Ltda, CNPJ Nº 13.049.383/0001-34, valor global de R$ 2.484.330,90 (dois milhões quatrocentos e oitenta e quatro mil trezentos e trinta reais e noventa centavos).
DARCINOPOLIS, 07 DE AGOSTO DE 2025.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO N° 001/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0388/2025
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de Médicos Especialistas, para atendimento na Unidade Básica de Saúde do município de Darcinópolis-TO, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos.
EMPRESA VENCEDORA:
ANS CLINIC, CNPJ 34.476.759/0001-92, CNPJ: 12.301.888/0001-81, no valor total de R$ 188.668,80 (cento e oitenta e oito mil seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).
DARCINOPOLIS, 07 DE AGOSTO DE 2025.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO N° 001/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0527/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção da Unidade Básica de Saúde de Darcinópolis-TO, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico e seus anexos.
EMPRESA VENCEDORA:
IJ Castro Construtora Ltda, CNPJ Nº 13.049.383/0001-34, valor global de R$ 2.484.330,90 (dois milhões quatrocentos e oitenta e quatro mil trezentos e trinta reais e noventa centavos).
DARCINOPOLIS, 07 DE AGOSTO DE 2025.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO N° 001/2025