DECRETO Nº 192, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a Nomeação do servidor (a) ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, bem como nos termos da Lei Municipal nº 334/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos de Darcinópolis),
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, a pedido da administração, a Senhora ENILDA LOPES SANTOS, CPF nº XXX.977.XXX.-83, do cargo de DIRETORA DE GESTÃO DE COMPRA E CONTRATAÇÕES PUBLICAS vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos ao 06 de agosto de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal, Darcinópolis-TO, aos 07 de agosto de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 197, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a Nomeação do servidor (a) ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 492/2025, resolve:
Art. 1º NOMEAR, o servidor (a) ALINE MAURA FERNANDES BRITO portador (a) do CPF nº 051.XXX.161-XX, para o cargo de CHEFE DE GABINETE, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO do município de Darcinópolis –TO, fazendo jus à renumeração prevista na Lei Municipal nº492/2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis, aos 07 de agosto de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 196, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar Municipal (CAE) do Município de Darcinópolis - TO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS - TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o Ofício nº 52/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Educação,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho de Alimentação Escolar Municipal (CAE) de Darcinópolis - TO, com a seguinte composição:
I - Representantes do Poder Executivo Municipal:
a) Titular: Aline Maura Fernandes Brito
b) Suplente: Raiane da Silva Fernandes
II - Representantes dos professores:
a) Titular: Francineth da Silva Guarim
b) Suplente: Maciel Rodrigues de Brito
c) Titular: Joseane Pereira de Brito
d) Suplente: Núbia Maria Carneiro de Almeida
III - Representantes dos pais de alunos:
a) Titular: Maria Eusiléia Moura Carneiro
b) Suplente: Joicyelly Lucena Soares
c) Titular: Sharlane Carneiro Araújo
d) Suplente: Francicleide Vieira Santos
IV - Representantes das organizações da sociedade civil:
a) Titular: José Manoel Lima de Araújo
b) Suplente: Eliana Bezerra dos Santos
c) Titular: Maria da Silva Lacerda
d) Suplente: Tereza Gomes dos Santos
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis - TO, em 07 de agosto de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 570/2025
A Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO, por meio da Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, s/nº, Centro, Darcinópolis – TO, torna público, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a intenção de realizar contratação direta por Dispensa de Licitação, conforme as condições a seguir:
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E POSSÍVEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM COMPUTADORES, ABRANGENDO MONTAGEM, DESMONTAGEM, REPAROS TÉCNICOS, LIMPEZA FÍSICA, FORMATAÇÃO, INSTALAÇÃO DE SOFTWARES E DRIVERS, BEM COMO REALIZAÇÃO DE BACKUP DE DADOS, COM UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE PEÇAS, COMPONENTES E INSUMOS FORNECIDOS PELA CONTRATANTE, CONFORME DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TO E VINCULADAS, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ENVIO DE PROPOSTAS:
Os interessados poderão encaminhar suas propostas para o e-mail: licitacao@darcinopolis.to.gov.br, ou entregá-las pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal, em dias úteis, das 08h às 12h, dentro do prazo legal estabelecido.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Outras informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações e Contratos, pelo telefone: (63) 99305-8245.
Darcinópolis – TO, 07 de agosto de 2025.
Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO