TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 554/2025
Nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 554/2025, em especial a justificativa da área demandante, o Termo de Referência, a proposta do artista, a demonstração de consagração pública e o Parecer Jurídico emitido pela advogada Greyciane Santos de Assis Carvalho – OAB/TO nº 7122, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 037/2025, para a contratação do profissional:
Leonardo Alves Matos, inscrito no CPF nº ***.***.411-13, para a prestação de serviços artísticos, consistentes na realização de duas apresentações musicais ao vivo, conforme especificações constantes do Termo de Referência, pelo valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
A contratação será formalizada por meio de Contrato Administrativo, com vigência até 15 de setembro de 2025, conforme minuta previamente aprovada e em conformidade com a legislação vigente.
Publique-se o presente termo na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município.
Darcinópolis – TO, 24 de julho de 2025.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO