PORTARIA Nº 93/2025
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Artigos 110 ao 114 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Darcinópolis-TO.
CONSIDERANDO o atestado médico;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora, JULIANA DA CONCEIÇÃO MIRANDA, inscrita no CPF: XXX.109.XXX-50 lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, LICENÇA MATERNIDADE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme atestado médico, com início a partir do dia 16/07/2025, conforme Art. 110 ao 114 da lei nº 334/2014 – do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Darcinópolis-TO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de julho de 2025,
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Darcinópolis-TO, 23 de julho de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 434/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ n° sob o nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, n° S/N, na Cidade de Darcinópolis, Estado do Tocantins
CONTRATADA: 60.927.622 ALESSANDRO GOMES DE BRITO, inscrita no CNPJ nº 60.927.622/0001-91, com sede na RUA 21 ABRIL, nº 178, QD. 03, LT 12, CENTRO, DARCINÓPOLIS-TO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA ATENDER OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS, ESPAÇOS E PASSEIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINOPOLIS E DEMAIS SECRETARIAS VINCULADAS.VIGÊNCIA: De 21 de maio de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
VALOR TOTAL: R$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais), a serem pagos conforme a medição dos serviços executados.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 26 de junho de 2025.
ASSINATURA:
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS
Processo nº 549/2025
Contrato nº 011/2025
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Darcinopolis - TO, CNPJ n. º 12.301.888/0001-81
Contratada: REAVEL VEICULOS LTDA, CNPJ 30.260.538/0001-04
Objeto: - Contratação de empresa para Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
Modalidade da Licitação: Adesao de Ata de Registro de Preços
Valor Anual: R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito reais)
Dotação Orçamentária: 13.17.10.301.1317.1.104 – E. D.: 4.4.90.52 - FICHA: 00228
Signatário: Anderson Luis Morandi (Contratante – Secretário Municipal) e Sinomar Vaz de Oliveira Junior (Contratada – Representante)
Processo nº 526/2025
Contrato nº 012/2025
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Darcinopolis - TO, CNPJ n. º 12.301.888/0001-81
Contratada: APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 34.558.660/0001-04
Objeto: - Contratação de empresa para Aquisição de medicamentos e materiais de insumos para atender a demanda de toda a Unidade Básica de Saúde de Darcinópolis-TO
Modalidade da Licitação: Adesao de Ata de Registro de Preços
Valor Anual: R$ 812.748,02 (oitocentos e doze mil setecentos e quarenta e oito reais e dois centavos)
Dotação Orçamentária: 13.17.10.303.1316.2.145 – E. D.: 3.3.90.32- FICHA: 00241
Signatário: Anderson Luis Morandi (Contratante – Secretário Municipal) e Joaozinho Pereira Medanha (Contratada – Representante)
EXTRATO DO CONTRATO Nº 098/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 480/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ n° sob o nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, n° S/N, na Cidade de Darcinópolis, Estado do Tocantins
CONTRATADA: 60.589.955 VALSICLEIA FEITOSA DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 60.589.955/0001-58, com sede na RUA SÃO LOURENÇO, nº 934, CENTRO, DARCINÓPOLIS-TO.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de ornamentação de eventos, incluindo a locação de objetos decorativos, cadeiras e mesas plásticas, bem como a aquisição de arranjos ornamentais, destinados a atender às demandas da Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO e das secretarias municipais vinculadas, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
VIGÊNCIA: De 26 de junho de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
VALOR TOTAL: R$ 59.999,21 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte um centavos), a serem pagos conforme a medição dos serviços executados.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
DATA DE ASSINATURA: 26 de junho de 2025.
ASSINATURA:
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 550/2025
Nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 550/2025, em especial a justificativa da área demandante, o Documento de Formalização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, as propostas apresentadas, as comprovações de consagração pública dos artistas, as declarações de representação exclusiva, bem como o Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica Municipal, RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 035/2025, para a contratação direta das empresas a seguir relacionadas, com vistas à realização de apresentações musicais durante a programação oficial da Temporada de Praia 2025 do Município de Darcinópolis – TO, conforme detalhamento abaixo:
|
Nº |
ARTISTA |
EMPRESA CONTRATADA |
CNPJ |
VALOR CONTRATUAL |
|---|---|---|---|---|
|
1 |
Thaisnanda |
PADRÃO JL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA |
57.746.874/0001-00 |
R$ 20.000,00 |
|
2 |
Baile do Máskara |
DANYLLO GOMES DOS SANTOS |
34.772.846/0001-61 |
R$ 30.000,00 |
|
3 |
Joan Alessandro |
SANFONADA MUSIC PRODUÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA |
60.143.319/0001-06 |
R$ 70.000,00 |
|
4 |
Robinho Estilizado |
ROBSON DOS SANTOS FARIAS |
40.718.043/0001-39 |
R$ 60.000,00 |
|
5 |
Thomas Vaqueiro |
T H PEREIRA SHOWS E EVENTOS |
46.285.721/0001-96 |
R$ 50.000,00 |
|
6 |
De Lucca e Rafael |
VOICE A4 LTDA |
20.756.910/0001-06 |
R$ 50.000,00 |
Valor global da contratação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)
As contratações serão formalizadas mediante contratos administrativos individuais, com vigência até 15 de setembro de 2025, nos termos das respectivas minutas previamente aprovadas, respeitada a legislação vigente e condicionadas à liberação dos recursos financeiros vinculados às emendas parlamentares estaduais destinadas ao evento.
Publique-se o presente termo na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município.
Darcinópolis – TO, 18 de julho de 2025.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 019/2025
Processo Administrativo nº 532/2025
A Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO, torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 019/2025, do tipo menor preço, conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBA SUBMERSA, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS.
Sessão pública: 08 de agosto de 2025, às 09h00min, na Plataforma BNC – www.bnc.org.br.
Edital e informações: Disponíveis gratuitamente em www.darcinopolis.to.gov.br e na Plataforma BNC.
Esclarecimentos: licitacao@darcinopolis.to.gov.br | (63) 9305-8245 – das 08h às 12h (dias úteis).
Darcinópolis – TO, 22 de julho de 2025.
Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Pregoeiro
RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROCESSO Nº 012/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível na região de Araguaína-TO, para a Secretaria Municipal de Saúde para o Exercício de 2025, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos.
RESULTADO: DESERTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROCESSO Nº 012/2025
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços médicos na área da Pediatria, Psiquiatria, Cardiologia, Oftalmologia, Ultrassonografista, Obstetria e Ginecologia, para atendimento na Unidade Básica de Saúde do município de Darcinopolis-TO, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos.
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Item |
Especificação |
Empresa |
Valor Total |
|
01 |
Contratação de serviços de Médico Pediatra |
Deserta |
--- |
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02 |
Contratação de serviços de Médico Ginecologista |
Deserta |
--- |
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03 |
Contratação de serviços de Médico Psiquiatra |
Deserta |
--- |
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04 |
Contratação de serviços de Médico Ultrassonografista |
Deserta |
--- |
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05 |
Contratação de serviços de Médico Obstetra |
Deserta |
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06 |
Contratação de serviços de Médico Cardiologista |
Deserta |
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07 |
Contratação de serviços de Médico Oftalmologista |
ANS CLINIC, CNPJ 34.476.759/0001-92 |
188.668,80 |
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08 |
Contratação de serviços de Médico Clinico Geral 40 horas semanais |
Deserta |
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SECRETARIA MUNICPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, 23 DE JULHO DE 2025.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO N° 001/2025