Diário Oficial

Edição Nº

538

EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 429/2025

CONTRATANTE: Município de Darcinópolis – TO, CNPJ nº 25.064.072/0001-23.
CONTRATADA: ONILDO ARAÚJO DA SILVEIRA, inscrito no CPF Nº ***.***.013-87, residente e domiciliado na rua 07 de setembro, nº 384, QD 0 LT 0, 77.910-000 Darcinópolis-TO.

OBJETO: Prestação de serviços artísticos, com apresentação musical do artista “LEÃO SERESTEIRO”, a ser realizada no dia 15 de junho de 2025, com duração de 1h30min, como parte das comemorações do com valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 092, Fonte 1.500.0000.000000, Elemento 3.3.90.39.
VIGÊNCIA: Até 15 de setembro de 2025.
ASSINATURA: 06 de junho de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial do Município de Darcinópolis – TO.

Darcinópolis – TO, 10 de junho de 2025.

Raimundo Maciel de Figueiredo

Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 431/2025

CONTRATANTE: Município de Darcinópolis – TO, CNPJ nº 25.064.072/0001-23.
CONTRATADA: JOÃO ALVES DA SILVA FILHO, CPF: ***.***.901-49, nome artístico “JOÃO FILHO”, residente e domiciliado na rua 13 de maio, nº 697 LT 0, 77.910-000 Darcinópolis-TO.

OBJETO: Prestação de serviços artísticos, com apresentação musical do artista “JOÃO FILHO”, a ser realizada no dia 15 de junho de 2025, com duração de 1h00min, como parte das comemorações do com valor global de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 092, Fonte 1.500.0000.000000, Elemento 3.3.90.39.
VIGÊNCIA: Até 15 de setembro de 2025.
ASSINATURA: 10 de junho de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial do Município de Darcinópolis – TO.

Darcinópolis – TO, 10 de junho de 2025.

Raimundo Maciel de Figueiredo

Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 430/2025

CONTRATANTE: Município de Darcinópolis – TO, CNPJ nº 25.064.072/0001-23.
CONTRATADA: LEONARDO ALVES MATOS, CPF: ***.***.411-13, nome artístico “LEO CANTOR”, residente e domiciliado na rua 01 de maio, nº 935, QD 0 LT 0, 77910-000 Darcinópolis-TO.

OBJETO: Prestação de serviços artísticos, com apresentação musical do artista “LEO CANTOR”, a ser realizada no dia 14 de junho de 2025, com duração de 1h30min, como parte das comemorações do com valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 092, Fonte 1.500.0000.000000, Elemento 3.3.90.39.
VIGÊNCIA: Até 15 de setembro de 2025.
ASSINATURA: 10 de junho de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial do Município de Darcinópolis – TO.

Darcinópolis – TO, 10 de junho de 2025.

Raimundo Maciel de Figueiredo

Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 433/2025

CONTRATANTE: Município de Darcinópolis – TO, CNPJ nº 25.064.072/0001-23.
CONTRATADA: MATEUS FERREIRA LIMA, CPF: ***.***.881-25, nome artístico “MATEUS FERREIRA”, residente e domiciliado na rua Teofilo Deucher, 55, nº 180 LT0, 77.860-000, Wanderlândia-TO.

OBJETO: Prestação de serviços artísticos, com apresentação musical do artista “MATEUS FERREIRA”, a ser realizada no dia 15 de junho de 2025, com duração de 00h30min, como parte das comemorações do com valor global de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 092, Fonte 1.500.0000.000000, Elemento 3.3.90.39.
VIGÊNCIA: Até 15 de setembro de 2025.
ASSINATURA: 10 de junho de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial do Município de Darcinópolis – TO.

Darcinópolis – TO, 10 de junho de 2025.

Raimundo Maciel de Figueiredo

Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 432/2025

CONTRATANTE: Município de Darcinópolis – TO, CNPJ nº 25.064.072/0001-23.
CONTRATADA: MARTINHO BENEDITO DE SOUSA NETO, CPF: ***.***.521-64, nome artístico “MARTINHO NETO”, residente e domiciliado rua alto bonito, s/n, QD 5 LT 7, 77.910-000 Darcinópolis-TO.

OBJETO: Prestação de serviços artísticos, com apresentação musical do artista “MARTINHO NETO”, a ser realizada no dia 15 de junho de 2025, com duração de 1h00min, como parte das comemorações do com valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 092, Fonte 1.500.0000.000000, Elemento 3.3.90.39.
VIGÊNCIA: Até 15 de setembro de 2025.
ASSINATURA: 10 de junho de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial do Município de Darcinópolis – TO.

Darcinópolis – TO, 10 de junho de 2025.

Raimundo Maciel de Figueiredo

Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 456/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2025
ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO

A Gestora do Fundo Municipal de Educação de Darcinópolis, Adélia Belas Santos do Vale, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e com fundamento nos artigos 72 e 75 da Lei nº 14.133/2021, considerando os documentos constantes no Processo Administrativo nº 456/2025, resolve:

I – DO OBJETO: POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS DIVERSOS, INCLUINDO CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE IMPRESSOS INSTITUCIONAIS, INFORMATIVOS, ADMINISTRATIVOS E MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO, CONFORME DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO.

II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente contratação foi realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de contratação de baixo valor, conforme limites estabelecidos no Decreto nº 11.897/2023. O processo foi instruído com os seguintes documentos:

Documento de Formalização da Demanda (DFD);

Estudo Técnico Preliminar (ETP);

Termo de Referência;

Mapa de preços e estimativa de valores;

Certidão de Dotação Orçamentária;

Justificativa da escolha do fornecedor e do preço;

Aviso de Dispensa publicado, conforme art. 75, §3º da Lei nº 14.133/2021;

Minuta contratual.

III – JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

A empresa A DOS SANTOS FREITAS – CNPJ 24.835.033/0001-10, com sede na AV. NOSSA SENHORA DE NAZARE, N° 133B, CENTRO, PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO, CEP 77.913-000, representada pelo Sr. ANAILTON SANTOS FREITAS, CPF nº ***.***.611-99, foi escolhida com base nos seguintes critérios:

Pertinência ao objeto contratado, com capacidade técnica para o serviço exigido;

Conformidade com as exigências legais, mediante apresentação de toda a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, conforme os arts. 67 a 70 da Lei nº 14.133/2021;

Vantajosidade econômica, com proposta considerada adequada ao mercado.

IV – RATIFICAÇÃO

Diante da análise técnica e jurídica do processo, e considerando a devida instrução dos autos, RATIFICO a contratação direta por Dispensa de Licitação nº 037/2025, com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, autorizando a contratação da empresa A DOS SANTOS FREITAS – CNPJ 24.835.033/0001-10 para prestação dos serviços descritos.

Darcinópolis – TO, 17 de julho de 2025.

Adélia Belas Santos do Vale
Secretária Municipal de Educação e Cultura

Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO

RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 506/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2025

ASSUNTO: Prestação dos serviços de arrecadação dos tributos e demais receitas públicas do Município de Darcinopolis pelo banco do Brasil S.A.

Considerando a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência na arrecadação das receitas públicas municipais, assegurando a entrada regular de recursos nos cofres públicos e a prestação de contas eletrônica compatível com os sistemas da Administração;

Considerando que a contratação será realizada por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 033/2025, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a inviabilidade de competição devidamente comprovada nos autos, em razão da exclusividade técnica e operacional da instituição financeira contratada, que já atua como agente financeiro do Município e possui estrutura plenamente integrada aos sistemas de gestão pública;

Considerando que os pareceres técnico e jurídico juntados aos autos apontam a regularidade do procedimento, a adequação legal da inexigibilidade e a vantajosidade da contratação direta, conforme exigido pelos arts. 53 e 72 da Lei nº 14.133/2021;

Considerando, ainda, que a contratação não acarreta ônus financeiro direto ao Município e está em consonância com o interesse público, com os princípios da economicidade, eficiência e continuidade dos serviços públicos essenciais;

RATIFICO, nos termos do art. 72, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação nº 033/2025, com fulcro no art. 74, inciso I, da mesma norma legal, autorizando a contratação direta da instituição financeira responsável pela arrecadação dos tributos e receitas públicas municipais, conforme condições constantes nos autos do Processo Administrativo nº 506/2025;

Considerando que a viabilidade orçamentária está devidamente assegurada, com previsão de recursos compatível com o valor estimado da locação, conforme dotação orçamentária disponível:

Darcinópolis-TO, 15 de julho de 2025.

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Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO