PORTARIA Nº 90/2025
Dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração para tratamento de saúde servidor.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Artigos 119 e 120 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
CONSIDERANDO o requerimento formal apresentado pelo servidor MARIA DO CARMO DE SOUSA CASTRO Pessoa, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de serviços gerais, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA.
CONSIDERANDO que o servidor não se encontra em período de estágio probatório,
CONSIDERANDO que a licença pleiteada atende ao interesse da Administração Pública Municipal e está de acordo com os preceitos legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor (a) MARIA DO CARMO DE SOUSA CASTRO licença, CPF nº 571.XXX.983-XX para tratamento de saúde, sem remuneração, pelo período de 03 (três) meses, com início em 07 de Julho de 2025 e término em 07 de outubro de 2025, conforme previsto nos Artigos 119 e 120 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º O servidor (a) deverá retornar ao exercício de seu cargo findo o prazo da licença, ou antes, mediante solicitação expressa, desde que deferida pela Administração.
Art. 3º O tempo de afastamento não será computado para nenhum efeito funcional, e o servidor deverá manter seus dados cadastrais atualizados junto ao setor de Recursos Humanos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis, aos 03 de julho de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL