DECRETO Nº 163, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
“Declara feriado municipal o dia 13 de junho de 2025, em comemoração ao aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Darcinópolis-TO, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal bem como Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que o dia 13 de junho é a data oficial da emancipação política do Município de Darcinópolis;
CONSIDERANDO o valor histórico, cultural e social dessa data para a comunidade local;
CONSIDERANDO que a instituição do feriado atende ao interesse público local e contribui para o fortalecimento da identidade municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado feriado municipal no dia 13 de junho de 2025 (sexta-feira), em razão das comemorações do aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Darcinópolis-TO.
Art. 2º Durante o feriado de que trata este Decreto, ficam suspensos os expedientes nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município, sem prejuízo dos serviços essenciais e de interesse público, cuja continuidade se faça imprescindível.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis - TO, 11 de junho de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº164/2025
“DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO PARCIEL DE RUAS E AVENIDAS EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DO 33° ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS-TO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e demais legislações pertinentes,
DECRETA:
Tendo em vista as festividades de comemoração do 33° Aniversário da cidade de Darcinópolis, e havendo a necessidade de interdição parcial de ruas e avenidas que dão acesso ao local do evento, faz se necessário interditar as seguintes ruas e avenidas nos dias 12,13,14 e 15 de junho do corrente ano, conforme dados abaixo:
RUA 15 DE NOVEMBRO ESQUINA COM AVENIDA BERNADO SAYÃO
RUA 15 DE NOVEMBRO ESQUINA COM RUA 7 DE SETEMBRO
RUA SÃO LOURENÇO TRAVESSA COM RUA DOM VITAL
RUA SÃO LOURENÇO TRAVESSA COM RUA TIRADENTES
RUA 1° DE MAIO ESQUINA COM AVENIDA BERNADO SAYÃO
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis, aos 11 dias do mês de junho de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 82/2025
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Artigos 110 ao 114 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Darcinópolis-TO.
CONSIDERANDO o atestado médico;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora, YSLANE MILHOMEM ROCHA, inscrita no CPF: 098.XXX.431-XX lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no cargo de ASSISTENTE DE SALA, LICENÇA MATERNIDADE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme atestado médico, com início a partir do dia 15/05/2025, conforme Art. 110 ao 114 da lei nº 334/2014 – do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Darcinópolis-TO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de maio de 2025.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 11 DE JUNHO DE 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 83/2025
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Artigos 110 ao 114 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Darcinópolis-TO.
CONSIDERANDO o atestado médico;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a servidora, RAQUEL COSTA DOS SANTOS, inscrita no CPF: 026.XXX.931-XX lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, LICENÇA MATERNIDADE, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme atestado médico, com início a partir do dia 05/06/2025, conforme Art. 110 ao 114 da lei nº 334/2014 – do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Darcinópolis-TO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de junho de 2025,
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 11 DE JUNHO DE 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 84/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, consubstanciada, ainda, na Lei Orgânica do Município, e demais legislações pertinentes,
CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal referente às férias dos servidores públicos;
CONSIDERANDO a manifestação da Supervisora do Departamento Pessoal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias a servidora RAFAELA GONÇALVES ALMEIDA, CPF: XXX.837.XXX-02, lotado na Secretaria Municipal de Promoção da Saúde e Qualidade de Vida, no período de 12/06/2025 a 11/07/2025.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Gestão Pública deverá adotar as medidas necessárias ao cumprimento desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, aos 11 dias do mês de junho do ano de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
REPUBLICAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 378/2025
A Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, inscrita no CNPJ nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antônio Dias da Silveira, s/nº, Centro, Darcinópolis – TO, torna público, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, a intenção de realizar contratação direta por Dispensa de Licitação, conforme as condições a seguir:
OBJETO:
POSSÍVEL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, PESADOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS VINCULADAS, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DARCINÓPOLIS-TO.
ENVIO DE PROPOSTAS:
Os interessados poderão encaminhar suas propostas para o e-mail: licitacao@darcinopolis.to.gov.br, ou entregá-las pessoalmente na sede da Prefeitura Municipal, em dias úteis, das 08h às 12h, dentro do prazo legal estabelecido.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Outras informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações e Contratos, pelo telefone: (63) 99305-8245.
Darcinópolis – TO, 11 de junho de 2025.
Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 464/2025
Nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 341/2025, em especial a justificativa da área demandante, o Termo de Referência, a proposta da empresa, a demonstração de consagração do artista e o Parecer Jurídico emitido pela advogada Greyciane Santos de Assis Carvalho – OAB/TO nº 7122, RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 023/2025, para a contratação da empresa:
MANUAL Música Shows e Produções Ltda, inscrita no CNPJ 36.443.960/0001-73 estabelecida à Rua C2 número 332, Qd. 06 Lt. 05, Gurupi-TO cep: 77.435-020 neste ato representada por seu sócio TIAGO ABRAHÃO ROSA PERES, portador do RG 1132516 SSP TO e inscrito no CPF ***.***.391-51, visando à apresentação artística do cantor “TYAGO E GABRIEL” no evento de comemoração do 33º Aniversário do Município de Darcinópolis – TO, conforme especificações constantes do Termo de Referência, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
A contratação será formalizada por meio de contrato administrativo com vigência até 15 de setembro de 2025, nos termos da minuta previamente aprovada e da legislação vigente.
Publique-se o presente termo na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município.
Darcinópolis – TO, 05 de junho de 2025.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 449/2025
A Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Educação e Cultura, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo maior desconto, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Federal nº 10.024/2019.
OBJETO:
Registro de Preços para fornecimento de insumos e materiais de construção em geral, necessários à manutenção corretiva e preventiva das estruturas prediais das Secretarias Municipais, do Fundo Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Assistência Social de Darcinópolis – TO, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
O critério de julgamento será o de maior desconto sobre a Tabela SINAP, conforme o art. 34 da Lei nº 14.133/2021.
SESSÃO PÚBLICA: 01 de julho de 2025, às 09h30min, na Plataforma BNC – www.bnc.org.br
EDITAL E INFORMAÇÕES:
www.darcinopolis.to.gov.br
ESCLARECIMENTOS:
licitacao@darcinopolis.to.gov.br
(63) 9305-8245
Darcinópolis – TO, 11 de junho de 2025.
Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 422/2025
A Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Educação e Cultura, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Federal nº 10.024/2019.
OBJETO:
Futura aquisição de equipamentos, materiais e suprimentos de informática, conforme especificações constantes no Termo de Referência, destinados a atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO, suas Secretarias Municipais vinculadas, o Fundo Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Educação e Cultura, visando à manutenção e ao fortalecimento das atividades administrativas e operacionais.
SESSÃO PÚBLICA: 02 julho de 2025, às 08h30min, na Plataforma BNC – www.bnc.org.br
EDITAL E INFORMAÇÕES:
www.darcinopolis.to.gov.br
ESCLARECIMENTOS:
licitacao@darcinopolis.to.gov.br
(63) 9305-8245
Darcinópolis – TO, 11 de junho de 2025.
Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Pregoeiro
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 327/2025
O Fundo Municipal de Educação de Darcinópolis – TO informa a republicação do Pregão Eletrônico nº 004/2025, tendo em vista que a sessão anterior foi declarada fracassada por inabilitação de todos os licitantes.
OBJETO:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar, com pagamento por quilômetro rodado.
NOVA SESSÃO PÚBLICA: 30 de junho de 2025, às 08h00min, na Plataforma BNC – www.bnc.org.br, conforme disposições da Lei nº 14.133/2021.
EDITAL E INFORMAÇÕES:
www.darcinopolis.to.gov.br
ESCLARECIMENTOS:
licitacao@darcinopolis.to.gov.br
(63) 9305-8245
Darcinópolis – TO, 11 de junho de 2025.
Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Pregoeiro