DECRETO Nº 162/2025
"Decreta Luto Oficial no Município de Darcinópolis, pelo período de 3 (três) dias, em virtude do falecimento de Antônio Dias Cunha, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o falecimento de Antônio Dias Cunha, filho do Sr. “Zé Dias”, figura de grande relevância histórica para o município de Darcinópolis;
CONSIDERANDO que o falecido integrava uma família tradicional, numerosa e de notável importância na história e na formação social de Darcinópolis;
CONSIDERANDO o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge do falecimento, unindo toda a comunidade darcinopolina;
CONSIDERANDO, ainda, o desejo de render homenagens à memória de Antônio Dias Cunha, reconhecendo sua relevância como membro de uma família que contribuiu para o desenvolvimento histórico e social do município;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Luto Oficial no Município de Darcinópolis, pelo período de 3 (três) dias, contados a partir da data de 08 de junho de 2025, em sinal de pesar pelo falecimento de Antônio Dias Cunha.
Art. 2º Durante o período de luto oficial, as bandeiras deverão ser hasteadas a meio mastro em todos os prédios públicos municipais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis, aos 09 dias do mês de junho de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 81, DE 09 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora MARIA IRISNAIDE PEREIRA DE SOUSA FIGUEIREDO, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 09 DE JUNHO DE 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito municipal
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025
CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE DARCINOPOLIS TO, pessoa jurídica de direito público CNPJ Nº. 06.073.991/0001-19, Rua Dias da Silveira, s/n, Centro, Cep: 77.910-00, Fone (63) 3423-1136 Darcinópolis/TO, neste ato representado pelo (a) Gestor (a) do Fundo Municipal de Educação Sra. ADELIA BELAS SANTOS DO VALE.
CONTRATADA: A empresa MR CONSULTORIA E CONTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 30.701.185/0001-22, com sede na Rua Luiz Gonzaga, nº 238, Centro, na cidade de Palmeiras do Tocantins/TO, CEP: 77.913-000
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 023/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS DO MUNICIPIO DE DARCINÓPOLIS/TO.
PRAZO: 19/05/2025 a 18/06/2025
VALOR: 107.314,00 (CENTO E SETE MIL TREZENTOS E QUATORZE REAIS)
ASSINAM:
Adélia Belas Santos do Vale, Gestora do Fundo de Municipal da Educação.
Maria Istervanda da Frota Lopes, representante legal da MR CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA – ME.
Adélia Belas Santos do Vale
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO