DECRETO Nº 148, 14 DE MAIO DE 2025 .
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei Orgânica do Município e no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de DARCINÓPOLIS/TO, para o período compreendido entre 07 de maio de 2025 a 07 de maio de 2026, conforme segue:
I - Presidente – ROBSON JOSÉ PEREIRA MARTINS
II - Vice-presidente – CAMILA EXPEDITA GOMES DE OLIVEIRA
III - Secretaria – SUSANA LIMA DA SILVA
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 14 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito municipal
DECRETO Nº 149 /2025
Exonera, a pedido, o Senhor ANTÔNIO KLEBER COSTA OLIVEIRA do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, bem como nos termos da Lei Municipal nº 334/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos de Darcinópolis), e
Considerando o pedido formal de exoneração do cargo comissionado de Secretário de Meio Ambiente e Turismo, apresentado pelo servidor ANTÔNIO KLEBER COSTA OLIVEIRA, com efeitos a partir de 29 de abril de 2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o Senhor ANTÔNIO KLEBER COSTA OLIVEIRA, CPF nº xxx.479.263-xx, do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data 29 de abril de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal, Darcinópolis-TO, aos 16 de maio de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 78/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no artigo 9º, inciso II e §§ 1º a 5º da Lei Municipal nº 334/2014 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e
Considerando a vacância temporária da titularidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo;
Considerando a necessidade de continuidade administrativa e de atendimento às demandas da Pasta;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor KLEBER CASTRO LEITE, CPF: xxx.057.122-xx, ocupante do cargo de Secretário Executivo, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, até ulterior deliberação ou nomeação de novo(a) titular.
Art. 2º Durante a interinidade, o servidor exercerá todas as atribuições e competências inerentes ao cargo de Secretário Municipal, inclusive quanto à prática de atos administrativos, assinatura de documentos, emissão de pareceres e encaminhamentos oficiais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Darcinópolis-TO, aos 16 de maio de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 371/2025
Nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 341/2025, em especial a justificativa da área demandante, o Termo de Referência, a proposta da empresa, a demonstração de consagração do artista e o Parecer Jurídico emitido pela advogada Greyciane Santos de Assis Carvalho – OAB/TO nº 7122, RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 018/2025, para a contratação da empresa:
L C ARRUDA SHOWS E EVENTOS LTDA, CNPJ 51.276.019/0001- 04, com sede na Rua Do Bicudo, 15 – Planalto, Lago da Pedra – Maranhão, CEP 65.715-000, representando por seu representante legal LAERCIO COELHO ARRUDA, RG 060939552017-4, CPF ***.***.433-49, propriétario executivo de Laercio Bagaceira e do outro lado como REPRESENTANTE DA EXCLUSIVIDADE a LAERCIO COELHO ARRUDA, (exclusivo), CPF: ***.***.433-49, localizada na Rua Do Bicudo, 15 – Planalto, Lago da Pedra – Maranhão, CEP 65.715-000, propriétario executivo do Maranhão, visando à apresentação artística do cantor “O BAGACEIRA” no evento de comemoração do 33º Aniversário do Município de Darcinópolis – TO, conforme especificações constantes do Termo de Referência, no valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
A contratação será formalizada por meio de contrato administrativo com vigência até 15 de setembro de 2025, nos termos da minuta previamente aprovada e da legislação vigente.
Publique-se o presente termo na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município.
Darcinópolis – TO, 12 de maio de 2025.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO
RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PROCESSO Nº 008/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível para a Secretaria Municipal de Saúde para o Exercício de 2025, conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência e seus anexos.
Empresa vencedora: MEGA POSTO CARIOCÃO,, CNPJ 12.301.888/0001-81, no valor total de R$ 241.000,00 (duzentos e quarenta e um mil reais).
SECRETARIA MUNICPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS-TO, 19 DE MAIO DE 2025.
ANDERSON LUIS MORANDI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE
DECRETO N° 001/2025