DECRETO Nº145/2025
Dispõe sobre a Nomeação do servidor (a) ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 492/2025, resolve:
Art. 1º NOMEAR, o servidor (a) José de Arimatéia Fernandes da Silva portador (a) do CPF nº XXX.506.272-XX, para o cargo de Diretor na Diretoria de Gestão de Resíduos Sólidos, vinculado à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE do município de Darcinópolis –TO, fazendo jus à renumeração prevista na Lei Municipal nº492/2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de maio de 2025,
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis, aos 14 de maio de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 146, DE 14 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE CONSELHEIRO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei Orgânica do Município e no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a vacância do cargo de Conselheiro Municipal de Assistência Social, em razão de renúncia ao cargo de membro do conselho e a necessidade de garantir o pleno funcionamento do referido Conselho conforme o disposto em seu Regimento Interno,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado(a) o(a) Senhor(a) CARMEM LÚCIA BEZERRA DA SILVA, representante dos Usuários da Política de Assistência Social, para ocupar a vaga de Conselheiro(a) Municipal de Assistência Social em substituição a EUNICE DA SILVA SANTOS a partir desta data.
Art. 2º A nomeação tem validade até o término do mandato da atual composição do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 14 MAIO DE 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito(a) Municipal
DECRETO Nº 147, 14 DE MAIO DE 2025.
DISPÕES SOBRE NOMEAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei Orgânica do Município e no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros da mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social, do Município de DARCINÓPOLIS/TO, para o período compreendido entre 07 de maio de 2025 a 07 de maio de 2026.
I - Presidente – CARMEM LÚCIA BEZERRA DA SILVA;
II - Vice-presidente – DOMINGAS TRAJANO DA SILVA;
III - Secretária – ANDRÉIA VIANA DA SILVA;
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 14 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.
PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 02/2025
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DARCINÓPOLIS – TO.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DARCINÓPOLIS – TO, no uso das atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as deliberações da Reunião Ordinária, realizada em 07 de maio de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada em 21 de maio de 2025, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência".
Art. 2º Instituir a Comissão Organizadora da Conferência, composta pelos seguintes membros:
I - Valteir Conceição da Silva
II - Layanne Alves Rodrigues de Sousa
III - Domingas Trajano da Silva
IV - Camila Expedita Gomes de Oliveira
V - Kristiersin Wagno Araújo Moreira
Art. 3º A comissão organizadora da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Darcinópolis – TO terá a seguinte competência:
I – Planejar, orientar e acompanhar a realização e os resultados da Conferência Municipal de Assistência Social;
II – Encaminhar o Relatório Final da Conferência Municipal de Assistência Social ao Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/TO, dentro do prazo estabelecido por este.
III – A Comissão Organizadora contará com o apoio da Secretaria Executiva do CMAS e da Secretaria Municipal de Assistência Social para operacionalização da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social;
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Darcinópolis - TO, 14 de Maio de 2025.
MARIA IRISNAIDE PEREIRA DE SOUSA FIGUEIREDO
Presidente do CMAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 366/2025
Nos termos do art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 341/2025, em especial a justificativa da área demandante, o Termo de Referência, a proposta da empresa, a demonstração de consagração do artista e o Parecer Jurídico emitido pela advogada Greyciane Santos de Assis Carvalho – OAB/TO nº 7122, RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 014/2025, para a contratação da empresa:
FN SHOWS E ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.681.977/0001-90, com sede na Avenida 14 de Novembro, nº 56, Bairro Nazaré, Município de Nazaré – TO, CEP: 77.895-000, representada por seu sócio Leonardo Vyctor Rodrigues Lima Melo, visando à apresentação artística do cantor Wglemerson Lima, no evento de comemoração do 33º Aniversário do Município de Darcinópolis – TO, conforme especificações constantes do Termo de Referência, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
A contratação será formalizada por meio de contrato administrativo com vigência até 15 de setembro de 2025, nos termos da minuta previamente aprovada e da legislação vigente.
Publique-se o presente termo na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município.
Darcinópolis – TO, 12 de maio de 2025.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 367/2025
Nos termos do art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 341/2025, em especial a justificativa da área demandante, o Termo de Referência, a proposta da empresa, a demonstração de consagração do artista e o Parecer Jurídico emitido pela advogada Greyciane Santos de Assis Carvalho – OAB/TO nº 7122, RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 015/2025, para a contratação da empresa:
AB PROMOÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E GRAVADORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o no 55.949.416/0001-42, por intermédio de seu representante legal, BRUNO HENRIQUE BERNARDO BATISTA, portador da Carteira de Identidade – RG 3953354 SSP/GO e do CPF ***.***.991-68, visando à apresentação artística do cantor Amado Batista, no evento de comemoração do 33º Aniversário do Município de Darcinópolis – TO, conforme especificações constantes do Termo de Referência, no valor total de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais
A contratação será formalizada por meio de contrato administrativo com vigência até 15 de setembro de 2025, nos termos da minuta previamente aprovada e da legislação vigente.
Publique-se o presente termo na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município.
Darcinópolis – TO, 12 de maio de 2025.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 368/2025
Nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 368/2025 em especial a justificativa da área demandante, o Termo de Referência, a proposta da empresa, a demonstração de consagração do artista e o Parecer Jurídico emitido pela advogada Greyciane Santos de Assis Carvalho – OAB/TO nº 7122, RATIFICO a inexigibilidade de licitação nº 017/2025, para a contratação da empresa:
DE PAULA PRODUÇÕES LTDA – EPP Rua Rosais Do Silêncio, Quadra 20 / Lotes 24/26 / Santa Genoveva Goiânia-Go CEP nº: 74.670-070, CNPJ nº: 07.506.295/0001-11, Representantes Legais Nome: Eduardo Antonio de Paula e Angela Maria Rodrigues Pereira Costa, visando à apresentação artística do cantor “DI PAULLO & PAULINO no evento de comemoração do 33º Aniversário do Município de Darcinópolis – TO, conforme especificações constantes do Termo de Referência, no valor total de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
A contratação será formalizada por meio de contrato administrativo com vigência até 15 de setembro de 2025, nos termos da minuta previamente aprovada e da legislação vigente.
Publique-se o presente termo na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial do Município.
Darcinópolis – TO, 12 de maio de 2025.
Raimundo Maciel de Figueiredo
Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO