DECRETO Nº 130/2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros do poder público do Conselho Municipal de Direito da Pessoa Idosa do município de Darcinópolis-To, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei Orgânica do Município e no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes representantes do Poder Público do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de DARCINÓPOLIS/TO, para o biênio compreendido entre 16 de abril de 2025 a 16 de abril de 2027.
1.Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Marcilene Pereira de Souza
Suplente: Ronald Pelis Teixeira
2.Representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Titular: Wilka Cristina Maciel Lessa
Suplente: Maria Helena Pereira Oliveira
3.Representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Titular: Ana Paula Barros Soares
Suplente: Julia Rodrigues Almeida
Art. 2º - Ficam revogados os itens 1; 2 e 3 do Art.1º da Portaria nº029/2025, que trata da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa, por razões de ordem administrativa.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis, aos 16 de abril de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 132/2025
Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo do Município de Darcinópolis, no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO que o dia 1º de maio (quinta-feira) é feriado nacional, alusivo ao Dia do Trabalhador, conforme previsto na legislação federal;
CONSIDERANDO a proximidade da referida data com o final de semana e a consequente diminuição das atividades administrativas;
CONSIDERANDO a necessidade de racionalização dos serviços públicos e a ausência de prejuízo às atividades essenciais;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo de Darcinópolis – TO, no dia 02 de maio de 2025 (Sexta-feira).
Art. 2º Os titulares dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotarão as providências necessárias para a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais, cuja paralisação possa causar prejuízo à coletividade.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de abril de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 131/2025
Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal e a declaração de vacância do respectivo cargo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Darcinópolis e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração apresentado pelo servidor (a) Valdany Araújo Bezerra Rocha, portador do CPF nº XXX.119.271-XX, conforme consta na solicitação, emitido pela Valdany Araújo Bezerra Rocha;
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor (a) Valdany Araújo Bezerra Rocha, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 18 de abril de 2025, conforme solicitação.
Art. 2º Em virtude da exoneração ora decretada, declara-se vago o cargo de Enfermeira, devendo a Secretaria Municipal de Gestão Pública adotar as providências necessárias ao registro da vacância e demais trâmites administrativos pertinentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de abril de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal, Darcinópolis-TO, aos 24 de abril de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº133/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 97, II da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 492/2025, RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, para a titularidade da COORDENADOR da SECRETARIA DE GESTÃO PUBLICA do município de Darcinópolis-TO, JOSÉ FILHO BATISTA DE MORAIS, portador(a) do CPF nº ***.***.000-53, fazendo jus à remuneração prevista na Lei Municipal nº 492/2025.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retoagindo seus efeitos a partir de 14 de abril de 2025.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, Darcinópolis-TO, aos 24 de abril de 2025
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL