DECRETO Nº 118/2025
Dispõe sobre a Nomeação do servidor (a) ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 492/2025, resolve:
Art. 1º NOMEAR, a servidora DEBORAH KASSANA WANDERLEI ARAUJO portador (a) do CPF nº 081.XXX.XXX.-51, do cargo de DIRETOR (A), no departamento da DIRETORIA DE GESTAO DE PROCESSOS, DOCUMENTOS E PROTOCOLO vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO PUBLICA do município de Darcinópolis –To, fazendo jus à renumeração prevista na Lei Municipal nº492/2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis, aos 03 de abril de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 119/2025
Dispõe sobre a Nomeação do servidor (a) ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 492/2025, resolve:
Art. 1º NOMEAR, a servidora DAYANE PEREIRA VALADARES portador (a) do CPF nº 054.XXX.XXX.-74, do cargo de COORDENADOR (A), no departamento de COORDENADORIA DE OPERAÇÕES EM CAMPO vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA do município de Darcinópolis –To, fazendo jus à renumeração prevista na Lei Municipal nº492/2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de abril de 2025.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis, aos 03 de abril de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 120/2025
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município, e demais normas aplicáveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica EXONERADO, a pedido, o servidor CIDENILCE ALVES DE MELO, portadora do CPF nº 772.XXX.XXX-72, do cargo de Diretora de Gestão de compras e Contratações Publicas, cargo de provimento em comissão.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração, adotarão as providências cabíveis para a formalização da exoneração, providenciando o devido registro e demais atos administrativos decorrentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Abril 2025 as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis, aos 03 de abril de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 121/2025
Dispõe sobre a Nomeação do servidor (a) ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 492/2025, resolve:
Art. 1º NOMEAR, a servidora CIDENILCE ALVES DE MELO portador (a) do CPF nº 772.XXX.XXX.-72, do cargo de SECRETARIA EXECUTIVA, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇAO DA SAUDE E QUALIDADE DE VIDA do município de Darcinópolis –To, fazendo jus à renumeração prevista na Lei Municipal nº492/2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis, aos 03 de abril de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 64/2025
“Dispõe sobre a designação do Agente de Contratação, acumulando a função de Pregoeiro quando necessário, a constituição da Equipe de Apoio, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em observância à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado o Agente de Contratação, que poderá atuar como Pregoeiro sempre que necessário, bem como a constituição da Equipe de Apoio para o exercício de 2025.
Art. 2º - As atribuições, competências e responsabilidades do Agente de Contratação, do Pregoeiro e da Equipe de Apoio seguirão o disposto na Lei nº 14.133/2021, bem como os normativos aplicáveis editados pelos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle, desde que regulamentados pelo Município de Darcinópolis.
Art. 3º - Fica designado como Agente de Contratação e Pregoeiro, quando necessário, o Senhor MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SABINO, portador da carteira de identidade nº ***.***.273-73 – SSP/MA, e CPF nº ***.***.273-73, a quem competirá conduzir os procedimentos licitatórios, inclusive pregões, concorrências e processos de inexigibilidade, no âmbito municipal.
Art. 4º - A Equipe de Apoio será composta pelos seguintes membros:
I – Sr. JOÃO MARCOS AIRES LOPES;
II – Sr.ª DÉBORAH KASSANA WANDERLEI ARAÚJO.
Art. 5º - Compete ao Agente de Contratação, na forma da legislação vigente:
I - Conduzir os processos licitatórios, incluindo pregões, concorrências e processos de inexigibilidade;
II - Analisar e decidir impugnações e pedidos de esclarecimento sobre editais;
III - Negociar com licitantes para obtenção de condições mais vantajosas ao município;
IV - Indicar o vencedor do certame e encaminhar os autos para adjudicação e homologação;
V - Conduzir os trabalhos da Equipe de Apoio e solicitar diligências quando necessárias;
VI - Exercer as demais atribuições definidas na legislação vigente.
Art. 6º - São atribuições da Equipe de Apoio:
I - Auxiliar o Agente de Contratação e Pregoeiro na condução dos procedimentos licitatórios;
II - Colaborar na análise de documentos, propostas e demais atos necessários à regularidade dos certames;
III - Cumprir as demais funções designadas pelo Agente de Contratação no curso dos processos administrativos.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente todas as disposições em contrário, incluindo portarias anteriores que designaram Agentes de Contratação e Pregoeiros no âmbito do Município de Darcinópolis.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis-TO, aos 02 dias de abril de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 65/2025
“Dispõe sobre a nomeação da responsável técnica pelo SICAP LCO no âmbito do Município de Darcinópolis e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de responsável técnica para o Sistema de Informação de Contas Públicas – Licitações, Contratos e Obras (SICAP LCO), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeada a Sr.ª DÉBORAH KASSANA WANDERLEI ARAÚJO como responsável técnica pelo Sistema de Informação de Contas Públicas – Licitações, Contratos e Obras (SICAP LCO), no âmbito do Município de Darcinópolis, para o exercício de 2025.
Art. 2º - Compete à responsável técnica pelo SICAP LCO:
I - Alimentar o sistema com informações relativas às licitações, contratos e obras municipais, garantindo a fidedignidade e tempestividade dos dados;
II - Assegurar o cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) quanto ao envio das informações;
III - Monitorar e corrigir eventuais inconsistências apontadas pelo sistema ou pelos órgãos de controle;
IV - Manter a administração municipal informada sobre o status das remessas e eventuais pendências no sistema;
V - Exercer as demais funções inerentes ao cargo conforme legislação vigente e regulamentos expedidos pelo TCE/TO.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis-TO, aos 03 dias de abril de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal