PORTARIA Nº 59 /2025
DISPÕE SOBRE O INDEFERIMENTO DE LICENÇA REQUERIDA POR SERVIDOR
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º Indeferir o pedido de licença formulado pelo servidor Alciney Lopes de Sousa, CPF xxx.715.731-xx, ocupante do cargo de Coordenador Pedagógico, referente ao processo administrativo protocolado, por não atender aos requisitos legais.
Art. 2º Determinar que o servidor seja devidamente notificado da presente decisão, nos termos regimentais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis, aos 28 de março de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL