DECRETO Nº 109/2025
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa e funcional no âmbito da Administração Pública Municipal após a publicação da Lei Municipal n° 492/2025.
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados, ocupantes de cargos comissionados, vinculados às unidades administrativas do Município de Darcinópolis/TO, quais sejam:
SIMONE MOURA NEGREIROS – CPF: XXX.836.XXX-00
LUCAS SOARES CIRQUEIRA – CPF: XXX.496.XXX-07
MARIA DA SILVA LACERDA – CPF: XXX.703.XXX-31
CAMILA EXPEDITA GOMES DE OLIVEIRA – CPF: XXX.411.XXX-51
HERIKA ROSSANA MOURA DIAS – CPF: XXX.336.XXX-81
IZA CELIA SILVA BRITO – CPF: XXX.054.XXX-68
KARINA PEREIRA LISBOA – CPF: XXX.397.XXX-80
SUELIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA – CPF: XXX.600.XXX-04
WILKER LISBOA DA SILVA – CPF: XXX.486.XXX-07
KEILANE MORAIS CONCEIÇÃO – CPF: XXX.633.XXX-13
MARIA DAS DORES RODRIGUES SOUSA – CPF: XXX.191.XXX-73
ALCIONE MACHADO DE MELO – CPF: XXX.013.XXX-49
AMADEU DE SOUSA SA – CPF: XXX.753.XXX-91
ANA KAROLINE ABREU TAVARES – CPF: XXX.167.XXX-33
CIDENILCE ALVES DE MELO – CPF: XXX.043.XXX-72
DIOLANDA CAMPELO GOMES BARROS – CPF: XXX.631.XXX-62
ERLY DIAS NEGREIROS DA SILVA – CPF: XXX.926.XXX-04
FRANCISCO DE SOUSA SOARES – CPF: XXX.897.XXX-72
GRAZYELLY PEREIRA SOUSA – CPF: XXX.820.XXX-70
GUILHERME RODRIGUES DE SOUSA – CPF: XXX.692.XXX-80
IRACEMA NORONHA LOPES DE SOUSA – CPF: XXX.427.XXX-72
JAKISSONE DE SOUSA NEVES – CPF: XXX.803.XXX-92
JOAO MARCOS AIRES LOPES – CPF: XXX.892.XXX-98
JOSE GLICERIO DE CARVALHO LACERDA – CPF: XXX.305.XXX-31
KLEBER CASTRO LEITE – CPF: XXX.057.XXX-00
MAISA NUNES DA COSTA – CPF: XXX.194.XXX-80
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SABINO – CPF: XXX.590.XXX-73
MARLUCIA SOARES DE BRITO AGUIAR – CPF: XXX.303.XXX-61
MIRIAM PEREIRA MARTINS – CPF: XXX.931.XXX-58
PATRICIA DE AQUINO PEREIRA – CPF: XXX.856.XXX-33
RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA – CPF: XXX.018.XXX-72
VICTOR GABRIEL AIRES DA SILVA – CPF: XXX.147.XXX-24
VINICIOS STEFANNY LOPES CIRQUEIRA – CPF: XXX.175.XXX-23
WIGLES DIOGO RODRIGUES DE SOUSA – CPF: XXX.055.XXX-03
WILKA CRISTINA MACIEL LESSA – CPF: XXX.690.XXX-06
MARIA CAROLINA MORAIS DIAS – CPF: XXX.857.XXX-40
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis, aos 21 de março de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 53/2025
DISPÕE SOBRE A DESISTÊNCIA EXPRESSA DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATA CLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS – TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente nos termos da Lei Orgânica do Município e do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 334/2014),
CONSIDERANDO o Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, destinado ao provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Municipal;
CONSIDERANDO o requerimento protocolado em 21 de março de 2025, por meio do qual a candidata Daiane Correia Silva, inscrita e classificada fora do número de vagas previstas para o cargo de Serviço Social, manifesta de forma expressa seu desinteresse em ser nomeada para o referido cargo;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança jurídica, a publicidade e a obediência à ordem classificatória dos candidatos aprovados no certame,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a desistência formal da candidata DAIANE CORREIA SILVA, referente à eventual nomeação para o cargo de Serviço Social, objeto do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixada em local próprio da Prefeitura e publicada no site oficial do Município, para os fins de publicidade e controle administrativo.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Darcinópolis – TO, em 21 de março de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL