EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 22/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 07/2025
PROTOCOLO Nº 88/2025
CODIGO MEGA 419/2025
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, órgão do Poder Executivo Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.064.072/0001-23, com sede na Praça Antonio Dias da Silveira, n° S/N - Centro, na Cidade de Darcinópolis/TO.
CONTRATADO: A empresa THIAGO BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.369.075/0001-26, com sede na AV Minas Gerais, s/n, centro, Arapoema -TO, CEP nº. 77.780.-000.
OBJETO: Contratação dos serviços de assessoria e consultoria tributária, visando otimizar o sistema de arrecadação dos tributos municipais, através do acompanhamento dos atos de fiscalização exercido pelo setor de tributos de responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças do município de Darcinópolis - TO.
Valor Contratado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), sendo pago em 12 parcelas mensais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses.
Data de assinatura do Contrato: 20 de fevereiro de 2025.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto/Atividade: 03.46.04.123.0052.2.160
Elemento Despesa: 3.3.90.39
Fonte de Recursos: 1.500.0000 – Impostos não vinculados
Ficha: 00136
PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS
CNPJ: 25.064.072/0001-23
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
CPF n.º ***.***.631-25
Contratante