PORTARIA Nº 20/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR JOSÉ MIGUEL DE ARAÚJO FIGUEIREDO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o requerimento do servidor José Miguel de Araújo Figueiredo, ocupante do cargo efetivo de tratorista, solicitando licença para tratamento de saúde;
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico, que opinou pela concessão da licença nos termos do art. 103 do Estatuto dos Servidores Públicos de Darcinópolis;
CONSIDERANDO a Decisão Administrativa exarada no Processo nº 60/2025, que deferiu o pedido de licença médica;
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida ao servidor José Miguel de Araújo Figueiredo, ocupante do cargo efetivo de tratorista, licença para tratamento de saúde pelo período indicado no laudo médico, a contar da publicação desta portaria.
Art. 2º O período de licença será remunerado pelo Município enquanto não ultrapassar 15 (quinze) dias.
Art. 3º Caso o afastamento ultrapasse o prazo previsto no art. 2º, o servidor deverá requerer o benefício previdenciário junto ao INSS, conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos de Darcinópolis.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2025 SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 28/2025.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 25.064.072/0001-23, com sede à Praça Antônio Dias da Silveira s/n°, da cidade de Darcinópolis/TO, CEP nº 77.910-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO, brasileiro, casado, capaz, portador do CPF nº 008.883.631-25, residente e domiciliado à Rua Bela Vista, s/nº, Setor Bela Vista, Darcinópolis-TO.
CONTRATADO: A PESSOA FÍSICA a Senhora RAIMUNDA DIAS ARAUJO, brasileira, competente capaz, inscrita CPF o nº 013.707.211-29 e RG nº 1460.143 com sede Rua Bernardo Sayão S/N CEP: 77.901-000 Centro Darcinópolis/TO, Contato: (63) 63 9993-2922, Dados Bancários: 1334-0 Conta: 0501.759-9.
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISÍCA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE COMIDA CASEIRA, TIPO MARMITEX, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍCIO DE DARCINÓPOLIS E SECRETARIAS VINCULADAS.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 8.400,00 (Oito mil quatrocentos reais)
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência, com início em 03 de fevereiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS
CNPJ/MF: 25.064.072/0001-23
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 83/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DARCINÓPOLIS/TO, através da Pregoeira, torna público que realizará as 09h00 do dia 18 de fevereiro de 2025. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio da merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino do município de Darcinópolis/TO. Os interessados deveram anexar os documentos necessários conforme especificado no Edital que será disponibilizado no SICAP LCO do Estado do Tocantins.
Darcinópolis -TO 05 de fevereiro de 2025.
ANA CAROLINE PEREIRA DE SOUSA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 40/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, através da Pregoeira, torna público que realizará as 08h00 do dia 18 de fevereiro de 2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS, CAIXAS DE GORDURA, REDES DE ESGOTO, POÇOS DE INSPEÇÃO E DEMAIS ESTRUTURAS RELACIONADAS AO SISTEMA DE SANEAMENTO, INCLUINDO O TRANSPORTE E O DESCARTE ADEQUADO DOS RESÍDUOS, ATRAVÉS DE 01 (UM) CAMINHÃO LIMPA-FOSSA, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE SUCÇÃO DE 10.000 (DEZ MIL) LITROS CONFORME LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO. CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESSE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E NOS SEGUINTES ANEXOS: Os interessados deveram anexar os documentos necessários conforme especificado no Edital que será disponibilizado no SICAP LCO do Estado do Tocantins.
Darcinópolis -TO 05 de fevereiro de 2025.
ANA CAROLINE PEREIRA DE SOUSA
Pregoeira
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICO SRP N° 003/2025OCESSO ADMINISTRATIVO N° 42/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, através do agente de contratação, torna público que realizará as 08h00 do dia 11 de fevereiro de 2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO A REPOSIÇÃO DE PEÇAS E FORNECIMENTO DE BOMBAS D'ÁGUA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINOPOLIS – TO.
Os interessados deveram anexar os documentos necessários conforme especificado no Edital que será disponibilizado no SICAP LCO do Estado do Tocantins.
Darcinópolis -TO 05 de fevereiro de 2025.
ANA CAROLINE PEREIRA DE SOUSA
Pregoeira
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICO SRP N° 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 47/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, através do agente de contratação, torna público que realizará as 08h10 do dia 11 de fevereiro de 2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA ELABORAÇÃO, CADASTRAMENTO, E ACOMPANHAMENTO DE PLANO DE TRABALHO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO DE PROPOSTAS, CONVÊNIOS E CONTRATO DE REPASSE DE TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO E DO ESTADO DO TOCANTINS, COMO TAMBÉM AS REFERIDAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, COMPREENDENDO A PLATAFORMA TRANSFEREGOV. BR DE MODO ESPECÍFICO OS MÓDULOS DE TRANSFERÊNCIAS (DISCRICIONÁRIAS E LEGAIS E TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS). BEM COMO O SISTEMA TRANSFERETO. SERÁ TAMBÉM UTILIZADO O SISTEMA PORTALDESERVICOS.ECONOMIA.GOV.BR/PT/ PARA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS DE CONVÊNIOS E CONTRATO DE REPASSE, EM CONFORMIDADE COM A DEMANDA APRESENTADA. CADASTRAMENTO DE RECURSOS NO INVESTSUS, REFERENTE A RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS – TO.
Os interessados deveram anexar os documentos necessários conforme especificado no Edital que será disponibilizado no SICAP LCO do Estado do Tocantins.
Darcinópolis -TO 05 de fevereiro de 2025.
ANA CAROLINE PEREIRA DE SOUSA
Pregoeira
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICO SRP N° 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 85/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, através do agente de contratação, torna público que realizará as 08h20 do dia 11 de fevereiro de 2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA Prestação de Serviço de Produção de Conteúdo, Gerenciamento, Monitoramento, Análise e Planejamento de Estratégia de Comunicação em Redes Sociais, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Darcinópolis-TO. Os interessados deveram anexar os documentos necessários conforme especificado no Edital que será disponibilizado no SICAP LCO do Estado do Tocantins.
Darcinópolis -TO 05 de fevereiro de 2025.
ANA CAROLINE PEREIRA DE SOUSA
Pregoeira
AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 24/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DARCINÓPOLIS/TO, através da Pregoeira, torna público que ficara ANULADO do Pregão Eletrônico 001/2025, o qual tem por objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULO PARA ATENDER NO TRANSPORTE DO ESCOLAR MATRICULADO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS/TO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2025. JUSTIFICATIVA: Por motivo de interesse publico. Maiores informações serão disponibilizados no portal de transparência www.darcinopolis.to.gov.br e no SICAP-LCO.
Darcinópolis -TO 05 de fevereiro de 2025.
ANA CAROLINE PEREIRA DE SOUSA
Pregoeira