DECRETO N.º 68, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 33, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, QUE NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando a solicitação formalizada pelo Secretário Municipal de Saúde, por meio do Ofício SMS N° 09/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado, para todos os efeitos, o Decreto nº 33, de 02 de janeiro de 2025, que nomeou a servidora Iza Célia Silva Brito, inscrita no CPF 958.054.271.68, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Saúde Bucal, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Darcinópolis.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Darcinópolis – TO, 03 de fevereiro de 2025.
RAIMUNDO MACIEL DE FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL