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PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS - TO

GOVERNO DA RECONSTRUÇÃO

Documentos Gerais


Documento N°. Documento Data Objeto | Informações Arquivos
Leis477/202411/01/2024LEI Nº 477/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Darcinópolis – TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL PROMULGA, A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Esta Lei Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Darcinópolis – TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2024, em conformidade com as Diretrizes Orçamentárias para 2024 e o Plano Plurianual correspondente ao período 2022 a 2025. Art. 2º A receita total do Orçamento do Município de Darcinópolis – TO é estimada em R$ 35.264.060,00 (Trinta e cinco milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, e sessenta reais), segundo as especificações constantes do Anexo desta Lei. LOA 2024
Leis476/202411/01/2024LEI Nº 476/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A CÂMARA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL PROMULGA, A SEGUINTE LEI: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Darcinópolis - TO para o exercício financeiro de 2024. LDO-2024
Leis475/202411/01/2024LEI Nº 475/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, constante na Lei nº 011 de 17 de dezembro de 2021 e suas alteraões do Município de Darcinópolis – TO. O Anexo –Detalhamento dos Programas, Objetivos, Ações e Metas Físicas e o Anexo – Detalhamento dos Programas por Unidades Orçamentárias constantes na Lei nº 439, de 15 de Dezembro de 2021 – Plano Plurianual – PPA, passa a vigorar com as alterações das metas anexas a presente lei.
Decreto006/202415/01/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, sobretudo a Lei Orgânica e Regimento Interno do Município de Darcinópolis/TO. D E C R E T A: Art. 1º - Fica NOMEADA no cargo comissionado de Secretária Municipal de Meio Ambiente, no Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 15 de janeiro de 2024, A Sra. KALINA ANDRADE GONÇALVES, CPF: 731.578.131-53, junto a Prefeitura Municipal.
Decreto005/202415/01/2024O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, sobretudo a Lei Orgânica e Regimento Interno do Município de Darcinópolis/TO. D E C R E T A: Art. 1º - Fica EXONERADO do cargo comissionado de Secretário Municipal de Meio Ambiente, junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE DARCINOPOLIS/TO, a partir da data de 15/01/2024, o Sr. PAULO ALMEIDA FARIAS.
Decreto004/202410/01/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, sobretudo a Lei Orgânica e Regimento Interno do Município de Darcinópolis/TO. D E C R E T A: Art. 1º - Fica NOMEADA do cargo comissionado de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL BELA VISTA, no Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 02 de janeiro de 2024, A Sra. MARCELA PEREIRA LIMA GOMES, CPF: 006.048.371-78, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Decreto003/202402/01/2024O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, sobretudo a Lei Orgânica e Regimento Interno do Município de Darcinópolis/TO. CONSIDEREANDO as Eleições Diretas de Gestor Escolar Municipal para o biênio 2024 a 2025 D E C R E T A: Art. 1º - Fica NOMEADA do cargo comissionado de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL VITOR DIAS, no Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 02 de janeiro de 2024, A Sra. ANTONIA CELIA DE SOUSA SILVA, CPF: 970.302.791-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal. .
Decreto002/202402/01/2024O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, sobretudo a Lei Orgânica e Regimento Interno do Município de Darcinópolis/TO. CONSIDEREANDO as Eleições Diretas de Gestor Escolar Municipal para o biênio 2024 a 2025 D E C R E T A: Art. 1º - Fica NOMEADA do cargo comissionado de DIRETORA DAS ESCOLAS DO CAMPO, no Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 02 de janeiro de 2024, A Sra. IRACELIA AIRES LIMA, CPF: 793.606.021-91, lotada na Secretaria Municipal de Educação, desta Prefeitura Municipal.
Decreto001/202410/01/2024O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que o poder lhe confere, e nos termos da Lei Orgânica do Município, de 02 de Setembro de 1993. DECRETA : Art. 1o São empossados para o Conselho Tutelar, os conselheiros eleitos: WALQUÍRIA EUZÉBIA DE SOUZA; GUILHERME RODRIGUES DE SOUSA; RAQUEL COSTA DOS SANTOS; LUCÉLIA PEREIRA DE AQUINO SILVA; ARTEMISA PEREIRA DA SILVA , para o mandato de 04 (quatro) anos, a contar do dia 10 de janeiro de 2024.
Portaria044/202329/12/2023O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, sobretudo a Lei Orgânica e Regimento Interno do Município de Darcinópolis/TO. R E S O L V E: Art. 1º - Ficam EXONERADAS do cargo comissionado de DIRETORA ESCOLAR, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 29 de dezembro de 2023, as Servidoras: Iracélia Aires Lima CPF: 793.606.021-91 e Antônia Célia de Sousa Silva, CPF: 970.302.791-15.
Portaria003/202408/01/2024O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos da Lei nº 334/2014, de 08 de maio de 2014 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Darcinópolis) e, atendendo a requerimento da parte interessada. R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER ao Sr. Claudio Aguiar Silva, Motorista, CPF: 899.550.561-34, Lotação Secretaria Municipal de Administração. LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, sem remuneração, pelo prazo de 03 (TRÊS) anos a partir de 02/012024 à 02/01/2027.
Portaria043/202329/12/2023Fica EXONERADO do Cargo Comissionado de DIRETORA ESCOLAR MUNICIPAL BELA VISTA, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 29 de dezembro de 2023, as Servidoras: Margarete Viana da Silva, CPF: 233.670.308-20.
Portaria042/202329/12/2023Fica EXONERADO do cargo comissionado de Professora, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 31 de dezembro de 2023, as Servidoras: Lucivani Soares de Brito Cpf 731.500.451-34; Marta Nívea Pereira de Sousa Britto Cpf 005.681.191-85; Eliane Rodrigues da Silva Cpf 733.114.991-15.
Decreto038/202321/12/2023Fica Decretado Luto Oficial por 03 dias no Município de Darcinópolis/TO, pelo Falecimento da moradora do nosso município a Sra. Genésia Rodrigues da Silva.
Leis474/202318/12/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto037/202301/12/2023O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, sobretudo a Lei Orgânica e Regimento Interno do Município de Darcinópolis/TO. D E C R E T A: Art. 1º - Fica NOMEADA no cargo comissionado de SECRETÁRIA ADJUNTA, no Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 01 de dezembro de 2023, A Sra. VÉRIKA WANDERLEY SOARES PEREIRA, CPF: 048.700.171-05.
Decreto036/202301/12/2023O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, sobretudo a Lei Orgânica e Regimento Interno do Município de Darcinópolis/TO. D E C R E T A: Art. 1º - Fica NOMEADA no cargo comissionado de SECRETÁRIA EXECUTIVA, no Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 01 de dezembro de 2023, A Sra. DÉBORA FEITOSA CAMPOS, CPF: 051.833.431-79.
Decreto035/202330/11/2023O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, sobretudo a Lei Orgânica e Regimento Interno do Município de Darcinópolis/TO. D E C R E T A: Art. 1º - Fica EXONERADA do cargo comissionado de SECRETÁRIA ADJUNTA, no Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 30 de novembro de 2023, A Sra. DÉBORA FEITOSA CAMPOS, CPF: 051.833.431-79
Decreto034/202330/11/2023O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, sobretudo a Lei Orgânica e Regimento Interno do Município de Darcinópolis/TO. D E C R E T A: Art. 1º - Fica EXENORADA do cargo comissionado de SECRETÁRIA EXECUTIVA, no Município de Darcinópolis/TO, a partir da data de 30 de novembro de 2023, A Sra. ANA LÍDIA PEREIRA DE ARAÚJO, CPF: 025.100.411-26.
Decreto030/202327/11/2023O PREFEITO MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, JACKSON SOARES MARINHO no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei nº 008/1995, de 15 de abril de 1995 usos de suas atribuições legais. D E C R E T A: Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes representantes das entidades governamentais do Município de DARCINÓPOLIS/TO para compor o mandato de 02 (dois) anos a partir desta data.