Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Serviços Públicos

 DA COMPETÊNCIA

SEÇÃO – VIII SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇAO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Art. 9º - À Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, Habitação e Serviços Públicos, compete:

I – Planejar, promover, organizar e sistematizar ações para melhoria da habitação municipal;

II – Buscar colaboração técnica e financeira às instituições ou privadas de modo a estimular as iniciativas habitacionais, mediante termos de convênios, acordo e/ou assemelhados;

III – Articular-se com entidades e organismos públicos e/ou particulares, com vista à promoção de atividades que incrementem a habitação municipal;

IV – Coordenação da limpeza urbana dos logradouros e vias públicas;

V – Gerir, organizar e supervisionar a realização de obras no âmbito municipal;

VI – Conservação e manutenção das estradas vicinais.