Secretaria Municipal de Agricultura

 DA COMPETÊNCIA

SEÇÃO – IV SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Art. 5º - À Secretaria Municipal de Agricultura, compete:

I – Planejar e executar a política agrícola de abastecimento;

II – Promover assistência técnica visando o desenvolvimento da agricultura, da pecuária, fruticultura e piscicultura, com parceria com órgãos estaduais e federais;

III – Promover estudos e pesquisas visando à previsão da safra agrícola;

IV – Assegurar o abastecimento através do estímulo da produção com incentivos a pequeno e médios produtores;

V – Adotar medidas visando o uso racional do solo e proteger sua fertilidade;

VI – Fomentar e fortalecer o cooperativismo;

VII – Organizar e estruturar a utilização dos maquinários agrícolas, priorizando a agricultura familiar e as famílias de baixo poder aquisitivo.