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| Documento | N°. Documento | Data | Objeto | Informações | Arquivos | Leis | 475/2024 | 11/01/2024 | LEI Nº 475/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, constante na Lei nº 011 de 17 de dezembro de 2021 e suas alteraões do Município de Darcinópolis – TO. O Anexo –Detalhamento dos Programas, Objetivos, Ações e Metas Físicas e o Anexo – Detalhamento dos Programas por Unidades Orçamentárias constantes na Lei nº 439, de 15 de Dezembro de 2021 – Plano Plurianual – PPA, passa a vigorar com as alterações das metas anexas a presente lei. |
| Leis | 467/2023 | 23/08/2023 | Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei n° 460 de 28 de fevereiro de 2023 - Plano Plurianual – PPA e dá outras providências. |
| Leis | 460/2023 | 28/02/2023 | PPA 2022-2025 - Detalhamento dos Programas, Objetivos, Ações e Metas Físicas e o Anexo – Detalhamento dos Programas por Unidades Orçamentárias constates na Lei do Plano Plurianual – PPA 2022/2025 do Município de Darcinópolis – To, passa a vigorar com as alterações das metas anexas a presente Lei. |
| Leis | 409/2021 | 12/08/2022 | PPA - Ano 2021 |
| Leis | 439/2022 | 19/01/2022 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Darcinópolis - TO PPA para período de 2022 a 2025 |
| Leis | 409/2021 | 12/01/2021 | Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano Plurianual – PPA 2018/2021 do Município de Darcinópolis – TO. PPA |
| Leis | 391/2018 | 13/12/2018 | Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano Plurianual PPA 2018/2021 do Município de Darcinópolis - TO. |
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