| Leis | 477/2024 | 11/01/2024 | LEI Nº 477/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Darcinópolis – TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DARCINÓPOLIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E O PREFEITO MUNICIPAL PROMULGA, A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Esta Lei Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Darcinópolis – TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2024, em conformidade com as Diretrizes Orçamentárias para 2024 e o Plano Plurianual correspondente ao período 2022 a 2025.
Art. 2º A receita total do Orçamento do Município de Darcinópolis – TO é estimada em R$ 35.264.060,00 (Trinta e cinco milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, e sessenta reais), segundo as especificações constantes do Anexo desta Lei.
LOA 2024
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| Leis | 462/2023 | 28/02/2023 | LOA 2023 -Esta Lei Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Darcinópolis – TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2023, em conformidade com as Diretrizes Orçamentárias para 2023 e o Plano Plurianual correspondente ao período 2023 a 2025. |
| Leis | 455/2022 | 13/12/2022 | I – propor a abertura de créditos suplementares, com a finalidade de atender a insuficiência nas dotações orçamentárias, até o limite de 53% do total da despesa atualizada do orçamento. - LOA |
| LEI ALDIR BLANC | 002/2022 | 17/11/2022 | LOA 2021 para os gastos do 2º edital dos prêmios da Lei Aldir Blanc. |
| LEI ALDIR BLANC | LOA 2020 | 17/11/2022 | LOA 2020 para os gastos do 1º edital dos prêmios da Lei Aldir Blanc. |
| Leis | N° 452/2022 | 11/10/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 452/2022 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.
“Altera a Lei de Diretriz Orçamentária nº 440/2022 - LDO e Lei Orçamentária Anual nº 441/2022 - LOA e dá outras providências.”
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| Leis | Nº 411/2021 | 12/08/2022 | LOA - Ano 2021 |
| Leis | 441/2022 | 19/01/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Darcinópolis - TO para o exercício Financeiro de 2022. LOA |
| Leis | Nº 411/2021 | 12/01/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Darcinópolis– TO, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2021- LOA. |
| Leis | N° 393/018 | 13/12/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Dacinópolis - TO, estabelecendo o
Programa de Trabalho para o exercício
financeiro de 2019 - LOA. |
| Leis | Nº 383/2017 | 27/12/2017 | LOA Lei orçamentária Anual - 2018 |
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