Diário Oficial

Edição Nº

713

ERRATA DE PUBLICAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026

Considerando a ocorrência de erro material no objeto informado no Aviso de Publicação do Pregão Eletrônico nº 008/2026, Processo Administrativo nº 037/2026, e visando à correção do registro oficial, em observância aos princípios da publicidade, transparência, vinculação ao instrumento convocatório e autotutela administrativa, torna-se pública a seguinte errata:

Onde se lê: objeto constante da publicação anterior.

Leia-se: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DARCINÓPOLIS/TO, ABRANGENDO A COLETA, VARRIÇÃO DE VIAS E O TRANSPORTE PARA DESTINAÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO, EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 12.305/2010.”

A presente errata tem efeito exclusivamente corretivo, não implicando alteração da modalidade, do número do pregão, do número do processo administrativo, da data de abertura da disputa, do horário, do local de realização do certame ou das demais condições previamente estabelecidas no instrumento convocatório. Ficam mantidas e válidas todas as demais informações constantes da publicação original, com exceção da correção ora expressamente realizada.

Determina-se a republicação do aviso com o objeto correto nos meios oficiais de divulgação do Município, para que produza os efeitos legais.

DATA DE ABERTURA DA DISPUTA: 22/06/2026

HORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília)

LOCAL: Plataforma BNC – www.bnc.org.br

Edital e informações (para todos os pregões): Disponíveis gratuitamente em www.darcinopolis.to.gov.br e na Plataforma BNC.

Esclarecimentos: licitacao@darcinopolis.to.gov.br | (63) 9305-8245 – das 08h às 12h (dias úteis).

Darcinópolis–TO, 08 de junho de 2026.

Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Agente de Contratação / Pregoeiro
Prefeitura Municipal De Darcinópolis-TO

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171/2026

Considerando a ocorrência de erro material no objeto informado no Aviso de Publicação do Pregão Eletrônico nº 006/2026, Processo Administrativo nº 171/2026, e visando à correção do registro oficial, em observância aos princípios da publicidade, transparência, vinculação ao instrumento convocatório e autotutela administrativa, torna-se pública a seguinte errata:

Onde se lê: objeto constante da publicação anterior.

Leia-se: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS ORIGINAIS E GENUÍNAS, CONFORME TABELA TRAZ VALOR.”

DATA DE ABERTURA DA DISPUTA: 19/06/2026

HORÁRIO: 08h00min (horário de Brasília)

LOCAL: Plataforma BNC – www.bnc.org.br

Edital e informações (para todos os pregões): Disponíveis gratuitamente em www.darcinopolis.to.gov.br e na Plataforma BNC.

Esclarecimentos: licitacao@darcinopolis.to.gov.br | (63) 9305-8245 – das 08h às 12h (dias úteis).

Darcinópolis – TO, 08 de junho de 2026.

Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Agente de Contratação / Pregoeiro
Prefeitura Municipal De Darcinópolis-TO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194/2026

O Agente de Contratação do Município de Darcinópolis – TO, no uso de suas atribuições legais, considerando tudo que consta nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 194/2026, referente à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação da empresa EMOÇÕES MUSICAIS LTDA – CNPJ: 26.871.817/0001-29, representante exclusiva da apresentação artística musical do cantor FERNANDO GUEDES, para realização de show ao vivo em comemoração ao 34º Aniversário de Emancipação Política do Município de Darcinópolis – TO.

CONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda – DFD, constante dos autos, que solicitou a instauração de procedimento administrativo para contratação direta por inexigibilidade, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura;

CONSIDERANDO o Estudo Técnico Preliminar – ETP e o Termo de Referência – TR, elaborados conforme o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, os quais demonstram a necessidade da contratação, a adequação da solução, a justificativa da escolha, a compatibilidade do preço e a inviabilidade de competição;

CONSIDERANDO que o art. 72 da Lei nº 14.133/2021 estabelece os requisitos para instrução do processo de contratação direta;

CONSIDERANDO que o art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

CONSIDERANDO que o cantor FERNANDO GUEDES possui reconhecimento artístico e aceitação popular no segmento musical sertanejo, apresentando compatibilidade com a programação cultural do evento comemorativo promovido pelo Município;

CONSIDERANDO que a empresa EMOÇÕES MUSICAIS LTDA – CNPJ: 26.871.817/0001-29 detém a representação exclusiva da apresentação artística musical do cantor FERNANDO GUEDES, conforme documentação comprobatória constante nos autos;

CONSIDERANDO que a escolha do cantor decorre da relevância cultural do evento, da compatibilidade do espetáculo com o perfil das festividades e do interesse público envolvido na realização do 34º Aniversário de Emancipação Política do Município de Darcinópolis – TO;

CONSIDERANDO que o valor apresentado para contratação, correspondente a R$ 100.000,00 (cem mil reais), mostra-se compatível com os valores praticados no mercado artístico para apresentações similares do mesmo cantor, conforme proposta comercial, notas fiscais e demais documentos comprobatórios anexados aos autos, atendendo ao disposto no art. 23 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que há previsão orçamentária vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, ficando a execução financeira da contratação condicionada à efetiva liberação, disponibilidade financeira e regular incorporação dos recursos oriundos de emenda parlamentar ao orçamento municipal, conforme manifestação do setor competente;

CONSIDERANDO que a contratação direta encontra-se instruída com os documentos necessários à demonstração da inviabilidade de competição, da representação exclusiva, da justificativa da escolha do contratado e da compatibilidade do preço proposto;

DECLARA-SE inexigível a licitação para contratação da empresa EMOÇÕES MUSICAIS LTDA – CNPJ: 26.871.817/0001-29, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando à realização de apresentação artística musical do cantor FERNANDO GUEDES, por intermédio de empresa representante exclusiva, para realização de show ao vivo no dia 13 de junho de 2026, em praça pública, com horário previsto para às 02h00min e duração estimada de 90 (noventa) minutos, em comemoração ao 34º Aniversário de Emancipação Política do Município de Darcinópolis – TO.

A presente declaração fundamenta-se na inviabilidade de competição decorrente da natureza personalíssima da apresentação artística, da consagração do cantor perante a opinião pública, da existência de representação exclusiva e da compatibilidade do valor proposto com os preços praticados em contratações similares.

Assim, apresenta-se a presente declaração para fins de autorização e posterior ratificação pela autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, condicionando-se a formalização e a execução financeira da contratação à efetiva disponibilidade dos recursos oriundos de emenda parlamentar, quando destinados ao custeio do objeto.

Darcinópolis – TO, 08 de junho de 2026.

Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 195/2026

O Agente de Contratação do Município de Darcinópolis – TO, no uso de suas atribuições legais, considerando tudo que consta nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 195/2026, referente à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação da empresa SANFONADA MIX PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – CNPJ Nº 65.363.385/0001-05, representante exclusiva da apresentação artística musical do cantor JOAN ALESSANDRO, para realização de show ao vivo em comemoração ao 34º Aniversário de Emancipação Política do Município de Darcinópolis – TO.

CONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda – DFD, constante dos autos, que solicitou a instauração de procedimento administrativo para contratação direta por inexigibilidade, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura;

CONSIDERANDO o Estudo Técnico Preliminar – ETP e o Termo de Referência – TR, elaborados conforme o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, os quais demonstram a necessidade da contratação, a adequação da solução, a justificativa da escolha, a compatibilidade do preço e a inviabilidade de competição;

CONSIDERANDO que o art. 72 da Lei nº 14.133/2021 estabelece os requisitos para instrução do processo de contratação direta;

CONSIDERANDO que o art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 dispõe sobre a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

CONSIDERANDO que o cantor JOAN ALESSANDRO possui reconhecimento artístico e aceitação popular no segmento musical, apresentando compatibilidade com a programação cultural do evento comemorativo promovido pelo Município;

CONSIDERANDO que a empresa SANFONADA MIX PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – CNPJ Nº 65.363.385/0001-05 detém a representação exclusiva da apresentação artística musical do cantor JOAN ALESSANDRO, conforme documentação comprobatória constante nos autos;

CONSIDERANDO que a escolha do cantor decorre da relevância cultural do evento, da compatibilidade do espetáculo com o perfil das festividades e do interesse público envolvido na realização do 34º Aniversário de Emancipação Política do Município de Darcinópolis – TO;

CONSIDERANDO que o valor apresentado para contratação, correspondente a R$ 100.000,00 (cem mil reais), mostra-se compatível com os valores praticados no mercado artístico para apresentações similares do mesmo cantor, conforme proposta comercial, notas fiscais e demais documentos comprobatórios anexados aos autos, atendendo ao disposto no art. 23 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que há previsão orçamentária vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, ficando a execução financeira da contratação condicionada à efetiva liberação, disponibilidade financeira e regular incorporação dos recursos oriundos de emenda parlamentar ao orçamento municipal, conforme manifestação do setor competente;

CONSIDERANDO que a contratação direta encontra-se instruída com os documentos necessários à demonstração da inviabilidade de competição, da representação exclusiva, da justificativa da escolha do contratado e da compatibilidade do preço proposto;

DECLARA-SE inexigível a licitação para contratação da empresa SANFONADA MIX PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – CNPJ Nº 65.363.385/0001-05, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando à realização de apresentação artística musical do cantor JOAN ALESSANDRO, por intermédio de empresa representante exclusiva, para realização de show ao vivo no dia 14 de junho de 2026, em praça pública, com horário previsto para às 17h00min e duração média de 120 (cento e vinte) minutos, em comemoração ao 34º Aniversário de Emancipação Política do Município de Darcinópolis – TO.

A presente declaração fundamenta-se na inviabilidade de competição decorrente da natureza personalíssima da apresentação artística, da consagração do cantor perante a opinião pública, da existência de representação exclusiva e da compatibilidade do valor proposto com os preços praticados em contratações similares.

Assim, apresenta-se a presente declaração para fins de autorização e posterior ratificação pela autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, condicionando-se a formalização e a execução financeira da contratação à efetiva disponibilidade dos recursos oriundos de emenda parlamentar, quando destinados ao custeio do objeto.

Darcinópolis – TO, 08 de junho de 2026.

Marcus Vinicius Oliveira Sabino
Agente de Contratação
Prefeitura Municipal de Darcinópolis – TO